{"id":266951,"date":"2026-08-28T09:07:00","date_gmt":"2026-08-28T12:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=266951"},"modified":"2026-08-25T21:55:30","modified_gmt":"2026-08-26T00:55:30","slug":"policial-e-atingido-no-femur-pela-propria-pistola-defeituosa-e-consegue-ser-tratado-como-consumidor-mesmo-sem-ter-comprado-a-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/28\/policial-e-atingido-no-femur-pela-propria-pistola-defeituosa-e-consegue-ser-tratado-como-consumidor-mesmo-sem-ter-comprado-a-arma\/","title":{"rendered":"Policial \u00e9 atingido no f\u00eamur pela pr\u00f3pria pistola defeituosa e consegue ser tratado como consumidor mesmo sem ter comprado a arma"},"content":{"rendered":"\n

Uma pistola de servi\u00e7o disparou acidentalmente na cintura de um policial e atingiu seu f\u00eamur. Embora a arma tivesse sido comprada pela Pol\u00edcia Militar, o STJ tratou o agente como consumidor por equipara\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois foi ele quem sofreu diretamente as consequ\u00eancias do defeito do produto.<\/p>\n\n\n\n

Por que a compra feita pela Pol\u00edcia Militar virou uma discuss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A arma n\u00e3o pertencia ao policial. Ela havia sido adquirida pelo Estado para uso no servi\u00e7o e era portada pelo agente quando ocorreu o disparo acidental. Depois de sofrer ferimento grave no f\u00eamur, ele entrou com a\u00e7\u00e3o contra a fabricante.<\/p>\n\n\n\n

A empresa sustentou que n\u00e3o existia rela\u00e7\u00e3o de consumo porque o comprador tinha sido a Pol\u00edcia Militar<\/strong>. Se essa tese fosse aceita, tamb\u00e9m mudaria o prazo usado para analisar a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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O defeito da arma colocou no centro do processo a responsabilidade pelo acidente sofrido pelo policial<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Como algu\u00e9m que n\u00e3o pagou pelo produto pode ser consumidor?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor possui uma figura chamada consumidor por equipara\u00e7\u00e3o. Ela alcan\u00e7a pessoas que n\u00e3o participaram da compra, mas foram atingidas diretamente por um acidente causado por produto ou servi\u00e7o defeituoso.<\/p>\n\n\n\n

A Quarta Turma do STJ<\/a><\/strong> entendeu que esse era o caso do policial. Ele usava a pistola e sofreu pessoalmente a consequ\u00eancia do defeito.<\/p>\n\n\n\n

Quatro pontos ajudam a entender a decis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n