{"id":266945,"date":"2026-08-27T08:47:00","date_gmt":"2026-08-27T11:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=266945"},"modified":"2026-08-25T21:55:25","modified_gmt":"2026-08-26T00:55:25","slug":"inquilino-devolve-o-apartamento-depois-de-seis-anos-mas-proprietario-retem-toda-a-caucao-porque-as-paredes-estao-desbotadas-e-exige-pintura-completa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/27\/inquilino-devolve-o-apartamento-depois-de-seis-anos-mas-proprietario-retem-toda-a-caucao-porque-as-paredes-estao-desbotadas-e-exige-pintura-completa\/","title":{"rendered":"Inquilino devolve o apartamento depois de seis anos, mas propriet\u00e1rio ret\u00e9m toda a cau\u00e7\u00e3o porque as paredes est\u00e3o desbotadas e exige pintura completa"},"content":{"rendered":"\n

Depois de seis anos no mesmo apartamento, Renato, personagem fict\u00edcio, entrega as chaves e perde toda a cau\u00e7\u00e3o<\/strong> porque as paredes est\u00e3o desbotadas. O propriet\u00e1rio exige pintura completa. A lei, por\u00e9m, separa dano causado pelo morador das deteriora\u00e7\u00f5es naturais do uso normal.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu na devolu\u00e7\u00e3o do apartamento?<\/h2>\n\n\n\n

Renato<\/strong>, o propriet\u00e1rio, o apartamento e o contrato deste exemplo s\u00e3o fict\u00edcios. Na vistoria de sa\u00edda, as paredes aparecem mais claras em alguns pontos e com sinais do tempo, mas sem pintura de outra cor ou dano estrutural.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio informa que mandar\u00e1 pintar todo o im\u00f3vel e decide segurar integralmente a cau\u00e7\u00e3o at\u00e9 pagar o servi\u00e7o. Renato contesta porque a loca\u00e7\u00e3o durou seis anos<\/strong> e afirma que o aspecto das paredes resulta do envelhecimento normal.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Quando o desgaste da pintura deixa de ser responsabilidade do inquilino?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato<\/a><\/strong> obriga o locat\u00e1rio a devolver o im\u00f3vel no estado em que o recebeu, com uma ressalva expressa para as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do uso normal. O mesmo princ\u00edpio aparece no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige comparar a situa\u00e7\u00e3o de entrada com a de sa\u00edda. Uma parede apenas desbotada pelo tempo \u00e9 diferente de uma parede com furos grandes, manchas causadas pelo morador ou altera\u00e7\u00e3o de cor feita sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A divis\u00e3o b\u00e1sica fica assim:<\/p>\n\n\n\n