{"id":265941,"date":"2026-08-24T18:55:00","date_gmt":"2026-08-24T21:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=265941"},"modified":"2026-08-23T15:56:42","modified_gmt":"2026-08-23T18:56:42","slug":"motorista-recebe-multas-que-nao-cometeu-depois-de-emprestar-o-carro-por-varios-meses-deixa-passar-o-prazo-de-indicacao-e-descobre-que-os-pontos-ficaram-ligados-a-sua-habilitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/24\/motorista-recebe-multas-que-nao-cometeu-depois-de-emprestar-o-carro-por-varios-meses-deixa-passar-o-prazo-de-indicacao-e-descobre-que-os-pontos-ficaram-ligados-a-sua-habilitacao\/","title":{"rendered":"Motorista recebe multas que n\u00e3o cometeu depois de emprestar o carro por v\u00e1rios meses, deixa passar o prazo de indica\u00e7\u00e3o e descobre que os pontos ficaram ligados \u00e0 sua habilita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Neste exemplo, um propriet\u00e1rio empresta o carro e depois recebe autua\u00e7\u00f5es de responsabilidade de quem estava dirigindo. Ele reconhece o verdadeiro motorista, mas deixa vencer o prazo da indica\u00e7\u00e3o do condutor<\/strong>. Propriet\u00e1rio, empr\u00e9stimo, multas e demais fatos foram criados para explicar a regra.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo o propriet\u00e1rio tem para dizer quem realmente dirigia?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o identifica o motorista no momento em que acontece, o CTB permite que o propriet\u00e1rio ou o principal condutor indique quem estava ao volante.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 257, par\u00e1grafo 7\u00ba, do CTB<\/a><\/strong> fixa prazo de 30 dias<\/strong>, contado da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o. A data limite tamb\u00e9m aparece na pr\u00f3pria notifica\u00e7\u00e3o. Se ningu\u00e9m for apresentado dentro desse per\u00edodo, a responsabilidade administrativa passa ao principal condutor ou, na aus\u00eancia dele, ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n

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Existe um prazo para informar quem realmente conduzia o carro no momento da infra\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que acontece quando os 30 dias passam sem indica\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas perder um formul\u00e1rio. Para infra\u00e7\u00f5es ligadas ao comportamento de quem estava dirigindo, a falta de indica\u00e7\u00e3o pode manter a responsabilidade administrativa e a pontua\u00e7\u00e3o vinculadas ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 diferen\u00e7as importantes entre quatro situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n