{"id":264104,"date":"2026-08-19T08:07:00","date_gmt":"2026-08-19T11:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=264104"},"modified":"2026-08-18T15:17:46","modified_gmt":"2026-08-18T18:17:46","slug":"vizinho-escava-o-terreno-para-construir-uma-garagem-subterranea-e-duas-semanas-depois-surgem-rachaduras-nas-paredes-da-casa-ao-lado-quem-deve-pagar-o-conserto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/19\/vizinho-escava-o-terreno-para-construir-uma-garagem-subterranea-e-duas-semanas-depois-surgem-rachaduras-nas-paredes-da-casa-ao-lado-quem-deve-pagar-o-conserto\/","title":{"rendered":"Vizinho escava o terreno para construir uma garagem subterr\u00e2nea e duas semanas depois surgem rachaduras nas paredes da casa ao lado: quem deve pagar o conserto?"},"content":{"rendered":"\n

Duas semanas depois de uma escava\u00e7\u00e3o profunda no terreno vizinho, aparecem rachaduras nas paredes<\/strong> que antes n\u00e3o chamavam aten\u00e7\u00e3o. Se houver liga\u00e7\u00e3o entre a obra e os danos, o respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o pode ter de pagar o reparo. Fotos anteriores e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ajudam a mostrar quando e por que o problema surgiu.<\/p>\n\n\n\n

O dono do terreno pode escavar livremente dentro da pr\u00f3pria propriedade?<\/h2>\n\n\n\n

Construir no pr\u00f3prio terreno \u00e9 permitido, mas esse direito encontra limites quando a obra coloca o pr\u00e9dio vizinho em risco. Uma garagem subterr\u00e2nea, por exemplo, pode exigir escava\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima a funda\u00e7\u00f5es e muros j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong> determina no artigo 1.311 que obras capazes de provocar desmoronamento, deslocamento de terra ou comprometer a seguran\u00e7a do pr\u00e9dio vizinho exigem medidas preventivas antes da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Fotos, laudos e registros anteriores podem ajudar a mostrar a origem do problema<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Se as rachaduras vieram da obra, quem paga o conserto?<\/h2>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.311 assegura ao propriet\u00e1rio vizinho o direito ao ressarcimento dos preju\u00edzos<\/strong> sofridos. A regra vale mesmo quando medidas de prote\u00e7\u00e3o foram tomadas antes da obra.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que dizer “a obra estava regular” n\u00e3o elimina sozinho um dano comprovadamente provocado no im\u00f3vel ao lado. A discuss\u00e3o passa pela exist\u00eancia do preju\u00edzo e pela liga\u00e7\u00e3o entre esse dano e o servi\u00e7o executado.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas pontos costumam ser decisivos:<\/div>\n\n\n\n