{"id":262958,"date":"2026-08-18T08:47:00","date_gmt":"2026-08-18T11:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=262958"},"modified":"2026-08-15T23:23:47","modified_gmt":"2026-08-16T02:23:47","slug":"o-vizinho-aumentou-o-terreno-dele-e-agora-toda-vez-que-chove-a-agua-termina-dentro-da-minha-garagem-quem-precisa-resolver-o-problema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/18\/o-vizinho-aumentou-o-terreno-dele-e-agora-toda-vez-que-chove-a-agua-termina-dentro-da-minha-garagem-quem-precisa-resolver-o-problema\/","title":{"rendered":"“O vizinho aumentou o terreno dele e agora toda vez que chove a \u00e1gua termina dentro da minha garagem” quem precisa resolver o problema"},"content":{"rendered":"\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia, um vizinho elevou o pr\u00f3prio terreno e, depois da obra, a \u00e1gua<\/strong> da chuva passou a terminar dentro da garagem ao lado. O C\u00f3digo Civil separa o escoamento natural daquele agravado por obras, diferen\u00e7a que define quando o dono do terreno superior pode ter de corrigir o problema.<\/p>\n\n\n\n

Por que importa saber como a \u00e1gua corria antes da obra?<\/h2>\n\n\n\n

Terrenos em n\u00edveis diferentes j\u00e1 podem receber \u00e1gua naturalmente por causa do relevo. Por isso, a simples exist\u00eancia de escoamento do im\u00f3vel mais alto para o mais baixo n\u00e3o mostra, sozinha, que o vizinho fez algo irregular.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 1.288 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong> determina que o im\u00f3vel inferior receba as \u00e1guas que correm naturalmente do superior. A mesma regra impede que obras no terreno de cima agravem a condi\u00e7\u00e3o natural e anterior do im\u00f3vel de baixo.<\/p>\n\n\n

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O problema ganha outra dimens\u00e3o quando a obra de um im\u00f3vel passa a causar preju\u00edzo ao vizinho<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que muda quando o vizinho eleva ou modifica o terreno?<\/h2>\n\n\n\n

Uma obra pode mudar altura, inclina\u00e7\u00e3o ou pontos de sa\u00edda. Se essa interven\u00e7\u00e3o concentra ou aumenta o volume que chega \u00e0 garagem vizinha, a discuss\u00e3o passa a envolver justamente a segunda parte do artigo 1.288.<\/p>\n\n\n\n

Algumas situa\u00e7\u00f5es merecem aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n