{"id":262354,"date":"2026-08-16T08:29:00","date_gmt":"2026-08-16T11:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=262354"},"modified":"2026-08-14T16:24:26","modified_gmt":"2026-08-14T19:24:26","slug":"meu-vizinho-faz-barulho-quase-toda-noite-e-diz-que-dentro-do-apartamento-dele-ninguem-pode-mandar-o-que-diz-o-codigo-civil-sobre-o-sossego-no-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/16\/meu-vizinho-faz-barulho-quase-toda-noite-e-diz-que-dentro-do-apartamento-dele-ninguem-pode-mandar-o-que-diz-o-codigo-civil-sobre-o-sossego-no-condominio\/","title":{"rendered":"\u201cMeu vizinho faz barulho quase toda noite e diz que dentro do apartamento dele ningu\u00e9m pode mandar\u201d O que diz o C\u00f3digo Civil sobre o sossego no condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

Em um relato fict\u00edcio, o sossego no condom\u00ednio<\/strong> vira motivo de conflito porque um morador faz barulho quase todas as noites e afirma que ningu\u00e9m pode interferir dentro do apartamento. O C\u00f3digo Civil<\/strong> imp\u00f5e um limite: a unidade n\u00e3o pode ser usada de modo prejudicial ao sossego, \u00e0 salubridade e \u00e0 seguran\u00e7a dos demais.<\/p>\n\n\n\n

O morador pode fazer barulho \u00e0 vontade dentro do pr\u00f3prio apartamento?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. O art. 1.336, IV, do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> determina que a unidade n\u00e3o seja usada de maneira prejudicial ao sossego, \u00e0 salubridade e \u00e0 seguran\u00e7a dos demais, al\u00e9m de preservar a destina\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a propriedade privada tem limites de conviv\u00eancia<\/strong>. Estar dentro do pr\u00f3prio apartamento n\u00e3o transforma qualquer n\u00edvel de ru\u00eddo em comportamento automaticamente permitido, especialmente quando o inc\u00f4modo deixa de ser pontual e passa a afetar repetidamente quem vive nas unidades pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n

\n
\"Quais
Quais s\u00e3o os limites do barulho e do sossego no condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Quando o barulho passa a prejudicar o sossego no condom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil n\u00e3o traz uma lista fechada de sons proibidos. A an\u00e1lise considera o impacto concreto do ru\u00eddo<\/strong>, a repeti\u00e7\u00e3o, a intensidade e o contexto. M\u00fasica alta, festas recorrentes ou equipamentos usados de forma persistente podem gerar conflito quando ultrapassam a toler\u00e2ncia normal da conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A no\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora<\/strong><\/a> ajuda a entender por que ru\u00eddos excessivos n\u00e3o s\u00e3o apenas quest\u00e3o de prefer\u00eancia. No condom\u00ednio, por\u00e9m, a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica depende das circunst\u00e2ncias, das regras internas e das normas locais aplic\u00e1veis ao endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Existe um hor\u00e1rio nacional \u00fanico para o sil\u00eancio nos condom\u00ednios?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil n\u00e3o fixa um hor\u00e1rio \u00fanico<\/strong>, como uma regra nacional que permita barulho at\u00e9 determinada hora e pro\u00edba tudo depois dela. Hor\u00e1rios espec\u00edficos podem aparecer em leis municipais, normas locais, conven\u00e7\u00f5es e regimentos internos, por isso o endere\u00e7o do im\u00f3vel faz diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, tr\u00eas elementos<\/strong> devem ser observados antes de concluir que determinado ru\u00eddo \u00e9 permitido:<\/p>\n\n\n\n