Em 2023, escrevi neste mesmo espaço que o Brasil não precisava de mais cursos de Medicina: precisava de melhores cursos, melhores condições de formação e políticas públicas capazes de enfrentar a verdadeira distorção da assistência médica no país: a péssima distribuição dos profissionais.
Naquela época, a crítica poderia parecer exagerada para alguns. Três anos depois, infelizmente, os números começaram a responder por mim. O primeiro resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) apontou desempenho insatisfatório em 99 cursos de Medicina.
Talvez tenha chegado a hora, portanto, de fazer algo revolucionário no Brasil: antes de abrir novas faculdades de Medicina, verificar se as que já existem estão, de fato, conseguindo formar bons médicos. É exatamente isso que propõe o Projeto de Lei nº 1.165/2026, em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal e médico Dr. Luiz Ovando, o texto suspende, por cinco anos, a abertura de novos cursos privados de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
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Durante décadas, o Brasil tratou a expansão do ensino médico como se quantidade fosse sinônimo de política pública. Faltam médicos em determinada região? Abre-se uma faculdade. A população cresceu? Abre-se outra. Um “grupo educacional” encontrou uma cidade economicamente interessante? Coincidentemente, descobre-se ali uma suposta “demanda social” por mais um curso de Medicina. E assim fomos construindo uma das maiores redes de escolas médicas do mundo. O raciocínio sempre foi sedutor, porque é simples. E políticas públicas ruins adoram soluções simples para problemas complexos.
O problema é que uma faculdade de Medicina não é uma fábrica de diplomas (ou pelo menos, não deveria ser). Não basta uma sala de aula, um projetor, alguns professores e uma placa bonita na entrada. Formar médicos exige hospital, ambulatório, pacientes, professores qualificados, preceptores, laboratórios, estrutura de simulação, campos de prática e, principalmente, exposição clínica real, progressiva e supervisionada. Ou seja: não se improvisa um curso de Medicina. Mas no Brasil, nós improvisamos.
Em 2023, quando escrevi sobre o tema, o Brasil possuía 389 cursos de Medicina, com 42,9% tendo sido abertos apenas nos dez anos anteriores. Já éramos o segundo país do mundo em número de escolas médicas, atrás apenas da Índia (cuja população é cinco vezes maior do que a nossa). Hoje, apenas três anos depois, já nos aproximamos de 500 cursos de Medicina.
O discurso populista utilizado para justificar essa expansão é conhecido: precisamos formar mais médicos para atender as regiões carentes. Muito bonito, mas há um pequeno problema: os médicos não permanecem onde estudaram, há uma forte migração dos profissionais para os grandes centros, justamente onde estavam as melhores oportunidades de trabalho, estrutura, remuneração e qualidade de vida (e onde não faltam médicos). Ou seja: abre-se uma faculdade meia-boca em uma região carente, formam-se médicos meia-boca e, depois da formatura, eles fazem algo absolutamente previsível: vão embora.
O problema nunca foi apenas quantidade, sempre foi distribuição. Mas distribuição exige políticas públicas sérias, investimento em infraestrutura, condições adequadas de trabalho, remuneração, segurança e perspectivas profissionais. Contudo, abrir mais faculdades de medicina é muito mais lucrativo.
Cursos de Medicina movimentam bilhões de reais, as mensalidades podem alcançar valores que fariam muita gente acreditar que o diploma vem acompanhado de um estetoscópio de ouro. Cada nova turma representa dezenas de milhões de reais ao longo dos seis anos de graduação. É evidente, portanto, que existe um enorme interesse econômico na expansão, e não há nada de errado em uma instituição privada ganhar dinheiro oferecendo educação de qualidade. O problema começa quando essa lógica se inverte, como acontece há décadas em parte do ensino médico brasileiro, e a qualidade da formação passa a ser subordinada à necessidade de preencher vagas e garantir faturamento.
Acontece que, na Medicina, o ensino ruim não produz apenas profissionais ruins: produz risco para a sociedade. É justamente por isso que o PL nº 1.165/2026 merece apoio. A proposta não se limita a interromper temporariamente a abertura de novos cursos privados: durante a moratória de cinco anos, o governo deverá supervisionar as instituições com desempenho insatisfatório no ENAMED, realizar avaliações presenciais e exigir medidas concretas de reestruturação.
O projeto exige critérios interessantes, como rede assistencial própria ou conveniada para garantir a formação prática; capacidade para internato e atividades supervisionadas; preceptores qualificados; laboratórios e estruturas de simulação; relação adequada entre estudantes, supervisores e campos de prática; além de integração com o SUS. Em outras palavras, exige condições mínimas para que uma faculdade de Medicina cumpra seu propósito primordial, que é ensinar Medicina (e não apenas vender diplomas). Parece óbvio, mas no Brasil, o óbvio quase sempre precisa virar lei.
E o projeto vai além: cursos com desempenho insatisfatório poderão ser impedidos de ampliar vagas, sofrer redução gradual do número de alunos, apresentar planos obrigatórios de reestruturação e passar por supervisão intensiva. Em casos de reincidência ou irregularidades graves nos campos de prática, poderá haver suspensão do ingresso de novas turmas e até descredenciamento. É exatamente assim que deveria funcionar.
O problema é que, durante a moratória anterior, que vigorou entre 2018 e 2023, também havia a promessa de melhorar a qualidade dos cursos. E pouco ou nada foi feito. Será que, desta vez, será diferente? Oremos!
Durante anos, o debate sobre educação médica foi contaminado por uma espécie de raciocínio infantil segundo o qual qualquer tentativa de limitar a abertura de cursos representaria uma defesa de “reserva de mercado” para os médicos já formados. Contudo, defender qualidade na formação médica não é proteger os médicos, é proteger a sociedade. O paciente não quer saber se o Brasil possui 500, 600 ou mil faculdades de Medicina. Quando chega a um pronto-socorro com dor no peito, ele quer que o profissional à sua frente saiba reconhecer uma emergência. Quando entrega um filho aos cuidados de um pediatra, quer competência. Quando entra em uma sala cirúrgica, quer segurança.
Nenhuma estatística sobre “número de médicos por mil habitantes” conforta uma família diante de um profissional despreparado. Aliás, talvez este seja um dos grandes erros das políticas públicas das últimas décadas: transformamos médicos em números. Quantos médicos existem? Quantos se formarão? Quantos cursos foram abertos? Quantas vagas foram criadas? A pergunta mais importante ficou esquecida: eles estão sendo bem formados? Agora, o Enamed começa a oferecer uma resposta desconfortável.
Se 99 cursos apresentaram desempenho insatisfatório, a prioridade do país não deveria ser descobrir onde abrir a centésima faculdade “xing-ling”, deveria ser descobrir o que está acontecendo dentro das 99 que já existem, e recalcular a rota. Antes de expandir, fiscalizar. Antes de criar vagas, avaliar as existentes. Antes de formar mais médicos, garantir que estamos formando médicos de verdade.
A moratória proposta pelo projeto não resolverá, sozinha, todos os problemas da educação médica brasileira. Cinco anos não corrigirão décadas de expansão desordenada, interesses econômicos e decisões políticas equivocadas. Mas a proposta possui uma virtude rara: finalmente tenta inverter a lógica.
Em vez de premiar a quantidade, cobra qualidade. Em vez de abrir primeiro e fiscalizar depois, propõe avaliar antes de continuar expandindo. Em vez de perguntar quantos diplomas conseguimos produzir, começa a perguntar que profissionais estamos entregando à sociedade.
Em 2023, encerrei meu artigo afirmando que a expansão indiscriminada dos cursos criava excelentes números para impressionar leigos em campanhas eleitorais. O problema é que números não atendem pacientes. Diplomas não salvam vidas. E uma faculdade aberta não significa um médico bem formado.
A verdade é que a conta da expansão desenfreada começou a chegar. Por isso, sim: fechem a torneira por cinco anos. O Brasil não precisa inaugurar mais faculdades enquanto não souber o que fazer com as que já abriu.
Porque, quando uma escola médica fracassa, o prejuízo não termina no aluno que pagou pela formação. Ele chega ao consultório, ao pronto-socorro e à sala de cirurgia.
A faculdade fica com a mensalidade. O aluno fica com o diploma. E quem pode acabar pagando a conta, com a própria saúde, é o paciente.
Renato Assis é advogado há 20 anos, especialista em Direito Médico e Empresarial, professor e empresário. É conselheiro jurídico e científico da Anadem. Seu escritório de advocacia atua em defesa de médicos em todo o país.
Site: www.renatoassis.com.br
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