Conforme dei a entender em minha última coluna neste jornal, a de 11/11/25, penso que as autoridades que dirigem nosso país precisam se conscientizar urgentemente de que a economia brasileira está presa há algum tempo em uma armadilha de baixo crescimento do PIB e, portanto, do emprego, algo que exige um ataque frontal e específico, sob pena de a oferta de empregos não crescer mínima e satisfatoriamente com vistas a atender às necessidades de nossa população nesse particular. Como entender, e depois romper, essa armadilha desastrosa? Esse é o tema básico por trás deste e de vários outros artigos que tenho escrito ultimamente, e sobre que pretendo continuar a escrever.
Na verdade, havia uma época (digamos, de uns tempos atrás até 1996) em que o PIB brasileiro crescia a taxas médias reais relativamente elevadas em termos mundiais, conforme o subperíodo considerado, algo que servia para ampliar satisfatoriamente a oferta de empregos por aqui. Já de 1997 a 2024, e, para médias móveis dos últimos 10 anos, o crescimento do nosso PIB desabou, primeiro, para algo entre 1,7 e 4% ao ano entre 2000 e 2014, e depois, seguidamente, até alcançar 0,5% em 2024, algo obviamente cada vez mais preocupante.
Penso que, desde algum tempo, estamos inseridos em uma armadilha de baixo crescimento da economia, que se explica pela seguinte sequência de raciocínio, e que precisa ser atacada de frente pelos entes governamentais sob pena de continuarmos em uma tendência à deterioração daqui para a frente. Primeiro, porque pouquíssimos são aqueles que notaram isso direito, mas um grau de envelhecimento cada vez mais rápido e, portanto, preocupante, da nossa população, tem marcado o nosso país, progressiva e celeremente, desde meados dos anos 1950, até o momento atual, bem acima do que ocorria, ao mesmo tempo, na Europa e nos Estados Unidos, durante o mesmo período. Daí a uma forte pressão altista sobre os gastos previdenciários ter sido apenas um passo, particularmente nos orçamentos públicos, afetando tais contas específicas com toda a força.
O grande drama dessa narrativa é que, para o necessário ajuste orçamentário dos entes públicos, existe, basicamente, apenas uma opção minimamente viável politicamente – a de reduzir a conta do investimento em infraestrutura, ainda que isso provoque reações contrárias aqui e ali. Se não, vejamos. Educação e Saúde são áreas óbvias para não ajustar, e que têm, inclusive, gastos constitucionalmente “vinculados” a percentuais fixos das receitas públicas. Pessoal Ativo é outro item extremamente rígido, diante do forte lobby contrário a qualquer iniciativa de ajuste nesse tipo de item – oriunda dos segmentos afetados (ou seja, os servidores públicos em geral e seus representantes), onde reinam institutos poderosos ante ajuste, como o da estabilidade no emprego.
Por outro lado, nem todos pensam assim, mas como qualquer um que pense um pouco mais sobre o assunto perceberá, ajustar sistematicamente os investimentos em infraestrutura para baixo implicará, basicamente, reduzir correspondentemente nossa capacidade de fazer a economia crescer a taxas minimamente razoáveis. E aí, como explicar à população que estamos caminhando para a tendência natural de gerar progressivamente cada vez menos novos empregos? Em minha próxima coluna explicarei em maior detalhe a única solução efetivamente promissora e viável a curto prazo, o que se costuma denominar “equacionamento previdenciário”, ou a busca da zeragem dos passivos atuariais dos regimes previdenciários existentes mediante o aporte de ativos de propriedade dos entes públicos aos respectivos fundos de previdência.