O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça (4), uma lista com mais de 6 mil nomes que poderão ficar inelegíveis, dos quais 499 são mineiros. Na próxima semana, será a vez do Tribunal de Contas do Estado apresentar a relação dos gestores públicos que tiveram contas públicas reprovadas.
As contas desses gestores foram julgadas irregulares para fins eleitorais. Nem todos eles são candidatos, mas ambos os documentos serão usados pela Justiça Eleitoral no julgamento das candidaturas.
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A maior parte deles é formada por prefeitos e vereadores, entre eles o ex-prefeito de Montes Claros e ex-deputado Ruy Muniz. Em comparação com a lista entregue nas eleições de 2024, houve redução de 3% no total de pessoas relacionadas. A lista considera decisões do TCU que transitaram em julgado – ou seja, contra as quais não cabem mais recursos no Tribunal – nos oito anos anteriores à eleição.
Os dados serão atualizados diariamente até 18 de dezembro, prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos. Até essa data, nomes podem ser incluídos ou retirados em razão de recursos julgados pelo TCU ou de decisões judiciais.
A presença de um nome na lista não torna automaticamente a pessoa inelegível. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir. A relação encaminhada pelas cortes de contas contribui para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Entre as possíveis causas de inelegibilidade, está a rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão definitiva do órgão responsável.
Eduardo Cunha impugnado
Embora tenha vencido, parcialmente, o confronto com o senador Cleitinho Azevedo por sua candidatura a deputado federal pelo Republicanos, o ex-deputado Eduardo Cunha deverá ser impugnado. Sua inelegibilidade deverá ser confirmada pela Corte da Justiça Eleitoral mineira após o recebimento do parecer do Ministério Público Federal, que já tem parecer desfavorável ao deferimento de sua candidatura. Cunha teve aprovada a indicação pela convenção do Republicanos, em BH, no último dia 25. No dia 6 de julho último, o ministro Flávio Dino (STF) determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões das contas de Cunha, após investigação da Polícia Federal. Ele é suspeito de indicação irregular de emendas parlamentares, mesmo sem exercer cargo eletivo.
50 anos da morte de JK
Por ocasião dos 50 anos da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, a Assembleia Legislativa de Minas realiza, nesta quinta (6), às 19h, reunião especial em memória do estadista mineiro. Com iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico de Minas, o evento foi solicitado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB). Para marcar as celebrações, o instituto promove o ‘Ano JK - 50 anos de legado, 70 anos de Presidência’, com amplo programa de homenagens. No próximo dia 13, será a vez de a Câmara de BH celebrar JK como prefeito da capital, entre 1940 e 1945. Sua gestão em BH ficou marcada pela construção do conjunto arquitetônico da Pampulha, projetado por Oscar Niemeyer. Além de prefeito, ele foi também governador de Minas, onde, entre outras realizações, fundou a Cemig em 1952.
Vítima de atentado
Também no próximo dia 10/8, a Câmara Municipal de São Paulo promove o seminário “50 anos de Juscelino Kubitschek: memória, democracia e o legado das Comissões da Verdade”. Além da trajetória, o encontro fará reflexões sobre as investigações sobre as circunstâncias de sua morte. Em seu relatório final, a Comissão Municipal da Verdade “Vladimir Herzog” apontou que a morte de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, não teria sido causada por um acidente, mas resultado de um atentado político. O coordenador dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade de Minas, Robson Sávio Reis Souza, irá participar dos debates.
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