Desfila hoje, com concentração em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na Avenida Antônio Carlos, 1500, no Centro – antiga Esplanada do Castelo, que ainda abriga prédios da Era Vargas –, o mais novo protagonista do carnaval de rua carioca: o Bloco Corta-Penduricalho. Os foliões seguem pelo Aterro do Flamengo até o bar Belmonte. A motivação do bloco é direta e inequívoca: protestar contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um pacote de reajustes e verbas indenizatórias que permite a servidores da Câmara e do Senado receberem valores acima do teto constitucional.
Empoderados pelas emendas ao Orçamento, pelo fundo partidário e pelo fundo eleitoral, deputados e senadores aprovaram, a toque de caixa, um projeto de lei que reajusta salários do funcionalismo do Legislativo e amplia o uso de verbas classificadas como indenizatórias, que ficam fora do teto constitucional. O texto autoriza aumentos lineares para servidores efetivos, reestrutura carreiras, eleva gratificações e abre espaço para pagamentos retroativos, além de benefícios acessórios que, na prática, funcionam como complemento salarial.
No mesmo movimento, a Mesa Diretora da Câmara preparou um ato administrativo – pronto para publicação após a sanção presidencial – que aumenta a verba de gabinete dos deputados federais. Atualmente fixada em R$ 133,2 mil mensais, essa verba deverá subir em torno de R$ 30 mil, alcançando cerca de R$ 165 mil por mês, destinados à contratação de assessores parlamentares. Trata-se de um aumento indireto do custo do mandato, aprovado sem debate público, sem votação nominal e sem transparência prévia.
A votação ocorreu na terça-feira, surpreendendo a imprensa e a opinião pública. Na quarta-feira, como estratégia para esvaziar a reação social, não houve sessão nem na Câmara nem no Senado. Os trabalhos foram suspensos até depois do carnaval. Legislando de costas para a sociedade, a maioria dos parlamentares mergulhou no recesso informal. Permaneceram em Brasília apenas os presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, para um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto.
Hugo Motta declarou esperar que Lula sancione integralmente o reajuste aprovado. Segundo o presidente da Câmara, a elevação da verba de gabinete será formalizada imediatamente após a sanção, por meio de ato da Mesa Diretora, sem necessidade de nova deliberação do plenário.
Lula ainda avalia se veta ou não os dispositivos que ampliam os penduricalhos, com um olho nos eleitores e outro na correlação de forças no Congresso. Quem saiu na frente foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, em sintonia com os foliões cariocas – e talvez do Brasil inteiro –, ao determinar que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam verbas indenizatórias ilegais que resultem em remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de ministro do STF.
Dino concedeu prazo de 60 dias para que os Três Poderes adotem providências e publiquem atos discriminando, com clareza, o valor, a natureza e o fundamento legal de cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio pago a seus agentes. A decisão vale também para estados e municípios. “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei devem ser imediatamente suspensas”, determinou o ministro. A medida decorre de ação proposta por procuradores municipais do litoral paulista.
Num momento em que a liderança moral do Supremo está sob forte questionamento – em razão de decisões polêmicas e do envolvimento de familiares de ministros com escritórios que atuam na própria Corte, especialmente no contexto do caso Master –, Dino faz um dueto com o presidente do STF, Edson Fachin, que tenta aprovar um Código de Ética para a magistratura e ampliar a transparência institucional.
Dino, porém, foi além do discurso. Criticou a ausência de uma lei nacional que regulamente indenizações no serviço público e cobrou do Congresso a definição clara do que pode ou não ser exceção ao teto constitucional. Segundo ele, verbas indenizatórias vêm sendo usadas para maquiar super salários, com a criação de auxílios de toda ordem – do “auxílio peru” ao “auxílio panetone”.
O ministro cita como exemplos de distorção: licença compensatória convertida em dinheiro; gratificações por acúmulo de processos ou funções exercidas na mesma jornada; auxílios de locomoção e combustível sem comprovação de gasto; auxílio-educação e auxílio-saúde desvinculados de despesas reais; licença-prêmio transformada em pecúnia; e acúmulo voluntário de férias convertido em indenização.
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“Essa prática gera uma corrida interminável por ‘isonomia’, num looping eterno de novas indenizações”, afirma Dino. Ao enfrentar os supersalários, o ministro sinaliza que o Judiciário não pode exigir o cumprimento da Constituição enquanto cria atalhos para contorná-la. É a bandeira da ética erguida em plena avenida – com ou sem fantasia.