Por Isabel Gonçalves
Imagine chegar aos 18 anos, abrir a primeira conta bancária, receber o primeiro salário e descobrir que tem dívidas no seu nome que duram quase 10 anos. Parece história de terror, não é? Mas essa história é real, e aconteceu com muita gente. O Movimento Criança Sem Dívida surgiu por conta de histórias como essa que tiram a paz e roubam o futuro de muita gente.
Casos de empréstimos, empresas abertas e contas registradas no CPF de crianças, e até bebês, têm chamado atenção nos últimos anos. E na maioria das vezes, o problema só é descoberto quando a pessoa já é adulta. A questão levanta uma dúvida importante: crianças podem ter dívidas no CPF?
A resposta curta? Não deveriam. Mas falhas em sistemas, fraudes e uso indevido de dados fazem com que isso infelizmente aconteça.
Menor pode contrair dívida?
Os dados não mentem, segundo Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, hoje existem 763 mil contratos de empréstimo no nome de crianças e adolescentes, o que soma aproximadamente R$12 bilhões de reais. Isso tudo começa com o uso indevido do CPF da criança por terceiros.
Isso pode acontecer quando alguém usa os dados para abrir contas, solicitar empréstimos, abrir empresas e contratar serviços. Tudo isso passa por uma fiscalização ineficiente que permite que menores de idade se envolvam em problemas financeiros.
No caso dos empréstimos, a maioria é no consignado INSS da pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nesse caso, o empréstimo é feito pelos próprios familiares. Esse tipo de situação representa a grande maioria dos casos de crianças endividadas (76%), já nos outros 24%, o que acontece é fraude.
O que diz a lei?
Na teoria, qualquer contrato financeiro relevante como empréstimos, financiamentos ou abertura de empresa deveria exigir a participação de um responsável legal. Mesmo assim, há brechas na prática. Quando isso acontece, geralmente existe fraude, uso indevido de dados ou falha nos mecanismos de verificação das instituições.
Em relação a abertura de empresas no nome de menores de idade, a lei permite que crianças e adolescentes participem de uma empresa como sócios, desde que sejam emancipados ou representados pelos pais ou responsáveis. Essa possibilidade foi criada para permitir situações como herança de negócios familiares.
O problema é que, quando os sistemas de validação são frágeis, essa regra pode ser usada de forma indevida. Em alguns casos, o CPF de uma criança acaba sendo incluído em contratos sociais sem que ela, ou mesmo o responsável, tenha conhecimento do que está acontecendo. Renata Frust, cofundadora do movimento Criança Sem Dívida, conta que conhece casos de pessoas emancipadas justamente para isso. “Na semana seguinte, abriram uma empresa no nome dela. Quando completou 18 anos [dois anos depois], já acumulava 6 milhões em dívidas.
Conheça o Projeto de Lei 166/2026
Para tentar reduzir esse tipo de situação, surgiu recentemente a proposta do PL 166/2026 no Congresso Nacional. O projeto busca endurecer as regras para operações financeiras envolvendo menores de idade, criando mecanismos mais rígidos de verificação e responsabilização.
Entre os pontos discutidos estão:
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exigência de validação mais forte da identidade do responsável legal
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maior controle na concessão de crédito vinculado a benefícios de menores
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punições para instituições que aprovarem operações financeiras sem a verificação adequada
A proposta ainda está em discussão, mas reflete uma preocupação crescente, evitar que falhas no sistema financeiro transformem crianças em devedores antes mesmo da vida adulta começar.
Filhos são responsáveis pelas dívidas dos pais?
De forma geral, não. No Brasil, as dívidas são pessoais. Isso significa que cada pessoa responde apenas pelas obrigações financeiras que assumiu, mesmo sem consentimento.
Na prática, portanto, filhos não são responsáveis por pagar dívidas contraídas pelos pais. Bancos, financeiras e outras empresas não podem exigir que filhos assumam empréstimos, financiamentos ou contas feitas pelos pais.
Mas se o CPF utilizado for do filho, aí sim a dívida é dele. Renata também contou o caso de uma mãe que usou o CPF do filho de 7 anos para fazer um empréstimo, sem saber o mal que isso poderia causar.
Como saber se existe dívida no nome do seu filho
Pais e responsáveis podem tomar algumas medidas simples para acompanhar a situação:
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Consultar o CPF: verificar no Serasa, SPC ou no Registrato, ferramenta do Banco Central. A maioria permite consultas gratuitas.
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Acompanhar movimentações financeiras: caso a criança tenha conta bancária, vale acompanhar regularmente o extrato, as transferências e ficar de olho em movimentações incomuns.
Por fim, uma recomendação muito importante é não divulgar dados pessoais do menor. Isso inclui: fotos de documentos, número do CPF em redes sociais e cadastros em sites pouco confiáveis.
O que fazer se houver dívida no nome de uma criança?
Se aparecer uma dívida no CPF do menor, o primeiro passo é contestar. Primeiro, registrar reclamação no banco ou empresa responsável e pedir a exclusão da dívida. Em caso de fraude, é importante registrar ocorrência policial e procurar órgãos de defesa do consumidor.
O que provavelmente vai acontecer, é um processo judicial. Quando a fraude é comprovada, a dívida pode ser cancelada.
Como se proteger antes que a dívida aconteça?
Quando o CPF de uma criança ou adolescente é usado de forma indevida, o problema costuma aparecer tarde demais, muitas vezes anos depois. Mas dá pra se prevenir. Uma das formas mais eficazes é usar ferramentas criadas justamente para bloquear operações suspeitas antes que elas aconteçam.
A principal é o BC Protege +, sistema lançado pelo Banco Central do Brasil. A ferramenta permite que qualquer pessoa faça o bloqueio do CPF, impedindo a abertura de contas e empresas em seu nome, exigindo também verificação adicional na contratação de serviços financeiros.
Embora o sistema não impeça totalmente tentativas de fraude, ele cria uma camada extra de segurança e dificulta a aprovação automática de operações financeiras.
Como ativar o BC Protege +
O cadastro no sistema é gratuito e pode ser feito online em poucos minutos. Veja o passo a passo:
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Acesse o sistema Registrato, do Banco Central do Brasil.
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Faça login com sua conta gov.br.
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Procure a opção relacionada à proteção contra fraudes no lado direito da tela.
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Ative a proteção para o CPF desejado.
Depois de ativado, o CPF passa a ter um alerta de segurança visível para as instituições financeiras durante análises de crédito. Para pais e responsáveis, esse tipo de medida pode ajudar a evitar um problema que tem se tornado cada vez mais comum: descobrir uma dívida no nome de um filho anos depois de a fraude ter acontecido.
Conclusão: ninguém deveria começar a vida financeira devendo
Ter o nome sujo já é estressante para qualquer adulto. Agora imagine começar a vida financeira carregando um problema que surgiu antes mesmo de você aprender a lidar com dinheiro.
Esse tipo de situação não é apenas um problema burocrático. Ele afeta o início da vida adulta, atrasa planos e gera um desgaste emocional enorme para quem precisa provar que nunca fez aquela dívida.
Por isso, fica o alerta para pais e responsáveis. Acompanhar o CPF dos filhos, proteger documentos e usar ferramentas de prevenção não é exagero, é uma forma de garantir que eles não comecem a vida financeira com um problema que nunca criaram.
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