A Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal na última sexta-feira (25/9), proíbe a “exploração, oferta, intermediação e publicidade” de apostas e jogos online no Brasil provocou alvoroço não só entre quem gosta de arriscar a sorte, mas também entre os donos das empresas do setor e os que lucraram com as gordas verbas publicitárias distribuídas, normalmente acima do mercado. De influenciadores a grandes clubes de futebol, a grita foi geral.
Mesmo que o patrocínio das chamadas bets represente, em média, apenas 7% do faturamento das agremiações, alguns dirigentes correram para lançar uma nota conjunta na qual alertavam que a decisão significa “a morte” do nosso esporte. Alertaram para os problemas decorrentes da quebra de contratos e esta semana chegaram a defender a paralisação das competições nacionais como forma de protesto.
Concordo que as autoridades poderiam ter dado um prazo para os envolvidos buscarem novos patrocinadores, substituindo as até então quase onipresentes bets nos uniformes – 1º de janeiro me parece razoável. Mas é certo que proibir imediatamente o patrocínio das casas de apostas não vai acabar com os clubes nacionais.
Afirmo isso porque testemunhei situação muito parecida na virada do milênio. A Lei nº 8.672/1993, conhecida por Lei Zico, permitiu a exploração comercial de bingos para ajudar financeiramente os clubes esportivos, que ficavam com 7% da renda bruta dos estabelecimentos. Mesmo com denúncias de corrupção e problemas de fiscalização, a autorização foi ampliada por outras normativas, como a Lei nº 9.615/1998, chamada de Lei Pelé.
O funcionamento de novas casas do tipo foi proibido em 2001 pela Lei nº 9.981/2000, mas muitas empresas continuaram operando com base em liminares judiciais. Em fevereiro de 2004, o presidente também era Luiz Inácio Lula da Silva, como agora, e foi ele quem editou a Medida Provisória nº 168, convertida depois em lei, que proibiu definitivamente o funcionamento de bingos e caça-níqueis no Brasil.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em 7 de março de 2004, do montante que as empresas anunciaram ter repassado ao esporte em 2002, 80% não entraram oficialmente nos cofres das entidades beneficiadas pela parceria. Houve também denúncias de lavagem de dinheiro. Mesmo assim, muitos clubes alegaram não poder sobreviver sem a receita dos bingos, que, diante das atuais apostas online, parecem brincadeira de criança – ou passatempo de aposentados.
A medida provisória que proíbe as bets ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde certamente as empresas farão forte lobby, o que deixa a situação nebulosa. Se os parlamentares optarem por manter o jogo legal, que ao menos proíbam a publicidade e instituam campanhas educativas sobre seus malefícios, assim como foi feito com o cigarro. Aí, duvido que haverá alguém, a não ser os donos das empresas, dispostos a defender as apostas.
Alívio
A vitória por 4 a 2 sobre a Austrália, em amistoso em Brisbane, dá certo alívio a Carlo Ancelotti e à Seleção Brasileira. Mas segue claro que há muito a ser feito no atual Escrete Canarinho.
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