Sem perder a perspectiva da composição que se tornou a marca registrada de Tadeu Leite (MDB) no comando da Assembleia Legislativa, a movimentação pela presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2027-2029 está em curso. A eleição será em 1º de fevereiro. Mas, ao que tudo indica, as definições das composições se anteciparam e serão fechadas em 2026, antes da posse do governador eleito Cleitinho, em 6 de janeiro. As conversas, que antes envolviam nove candidaturas, se estreitaram para quatro candidaturas.
No PL, os 21 parlamentares reeleitos e eleitos em primeiro mandato, que tomarão posse em 1º de fevereiro, fecharam apoio ao líder da bancada Bruno Engler, que com 675.940 votos liderou o ranking de melhor desempenho nas urnas. O atual presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL), parlamentar que protagoniza a pauta da segurança pública, também respaldou a candidatura de Engler. Com 21 cadeiras, na avaliação de Engler, o PL, maior bancada eleita, tem legitimidade para pleitear a presidência da Casa ou uma composição que garanta à legenda espaços políticos equivalentes. “Se percebermos condições de viabilizar os votos necessários para a Presidência, manteremos a candidatura. Caso contrário, poderemos compor, desde que ocupando espaços na Mesa e comissões que representem o nosso tamanho”, afirmou Engler a esta coluna.
Nos últimos quatro anos a Assembleia adotou o estilo político “soft power”, com uma condução de centro, mediando conflitos ideológicos entre as bancadas do PL e da esquerda. Nesse sentido, prevalece entre parlamentares a percepção de que a presidência da Casa deva preservar tais características, o que pode dificultar para Engler agregar apoio de outras bancadas da direita tradicional e ao centro.
Há três outros potenciais candidatos à Presidência da Assembleia colocados. No PSD, o líder do governo João Magalhães, veterano reeleito para o quarto mandato consecutivo quer presidir a Casa. Mas poderá ter dificuldades em costurar para além da bancada do PSD, que elegeu nove deputados estaduais. Isso porque, ao centro, a Federação União Progressista, que tem oito cadeiras, lançou Doorgal Andrada (PP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Nesta terça-feira, 20, a candidatura de Doorgal recebeu apoio do Republicanos – que terá uma bancada de quatro parlamentares, entre os quais Lud Falcão, esposa do vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão. Também o Avante e o PSB, com duas cadeiras cada, além do PDT e do Democrata, com um parlamentar eleito em cada, se manifestaram em defesa da candidatura de Doorgal Andrada.
Reeleito para o terceiro mandato, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição “Democracia e Luta” é o nome posto pela Federação PT, PV, PCdoB, que tem 17 parlamentares e o apoio da Federação Psol-Rede, com mais duas cadeiras. Assim como Doorgal Andrada, Ulysses Gomes é também próximo ao presidente da Casa, Tadeu Leite. Ulysses Gomes tem boa articulação e trânsito com os partidos do centro e da direita.
Até aqui Tadeu Leite, quem terá peso importante nesse processo, ainda não se manifestou. Já Cleitinho declarou intenção de não participar das articulações internas do Legislativo. Contudo, sabe-se que o governador não elege a presidência da Assembleia, mas veta.
Recomposição
O governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada à definição de data base, preferencialmente em abril, para a recomposição inflacionária anual de servidores da segurança pública sem a necessidade de aprovação de uma lei específica a cada exercício. A PEC alcança, além de policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e servidores de órgãos ligados ao arcabouço da segurança pública.
Vício de origem
A proposição enviada nesta semana tem relação com a nº 40/2024, de teor semelhante, apresentada por câmaras municipais à Assembleia. Entretanto, parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça apontou vício de iniciativa: trata-se de matéria de competência privativa do Poder Executivo, porque resulta em gastos ao Executivo. Além disso, a matéria levanta questões constitucionais relativas à separação de poderes. Em abril deste ano, Mateus Simões, em campanha pela reeleição e pressionado pelas forças de segurança, passou a defender a aprovação desse texto como caminho para garantir a reposição inflacionária anual da categoria. Na ocasião, o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), sugeriu ao governador que encaminhasse PEC desse teor ao legislativo.
Assédio eleitoral
Dados do Ministério do Trabalho indicam que o Brasil registrou 663 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos primeiros 20 dias de outubro. O levantamento aponta uma média de aproximadamente 33 denúncias por dia. O número é mais de oito vezes superior àquele registrado no mesmo período das eleições presidenciais de 2022, quando o órgão recebeu 68 denúncias. Em setembro deste ano, foram contabilizados outros 552 registros. Considerando o período de janeiro a outubro de 2026, o total chega a 1.481 denúncias em todo o país. São Paulo concentra o maior número de registros, com 248 denúncias. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 164; Rio de Janeiro, com 128; e Paraná, com 117.
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PPAG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (26), a audiência pública de abertura da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, atividade que permite a participação popular no debate sobre os gastos do estado. Trata-se de reunião conjunta realizada pelas comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A programação inclui consulta pública online – que estará aberta entre 21 de outubro e 4 de novembro –, encontros online, em 27 e 28 de outubro, e presenciais, em 3 e 5 de novembro, na Escola do Legislativo. O PPAG é o planejamento da atuação do estado para um período de quatro anos. Ele é revisto anualmente para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).