Para além da sucessão presidencial e eleições estaduais, o Brasil está engalfinhado em duas grandes guerras que definirão o caminho – ou descaminhos – do poder a partir de 2027. A primeira no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). É travada entre o ministro André Mendonça, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer (MDB). Vice-presidente do STF, Moraes foi relator do processo que condenou por tentativa de golpe de estado oficiais-generais, oficiais superiores e o próprio ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, neste momento cumprindo pena de 27 anos em prisão domiciliar.
Quem dará as cartas no STF, eis uma pergunta que importa. Atualmente, a depender da temática, Moraes reúne apoio de sete ministros. Sobretudo em questões envolvendo soberania, a tentativa de golpe de estado, desvios de emendas parlamentares, reações institucionais pelo enfrentamento de grupos ao Poder Judiciário, que, em todo o mundo, é alvo preferencial da alt-right.
Mas o próximo presidente eleito terá três indicações. A primeira será para a vaga aberta pela antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, não preenchida com a negativa do Senado em chancelar a indicação de Lula em 29 de abril. O ministro Luiz Fux sairá em 2028 e, em 2029, a ministra Cármen Lúcia completará 75 anos. Quem preencherá a cadeira do ministro Gilmar Mendes, que alcançará a aposentadoria compulsória em dezembro de 2030? Tecnicamente, a prerrogativa constitucional de indicação é integralmente do presidente eleito em 2026. A incerteza é política. Gilmar sairá alguns meses antes? O Senado daquela legislatura sabatinará a tempo ou haverá manobra de obstrução para empurrar a sabatina para a legislatura/presidência seguinte?
A 33 dias das eleições gerais, o ministro André Mendonça é o senhor do tempo dos dois processos com maior potencial para influenciar a opinião pública brasileira. E tudo indica que já usa o tempo. Ao deixar divulgar os diálogos de Moraes com Daniel Vorcaro, Mendonça parece ter empurrado o seu colega para as cordas, num momento em que do ponto de vista simbólico, tal nocaute assume outros significados. Alexandre de Moraes, que já era demonizado pela narrativa bolsonarista, agora se vê em meio a acusações que serão usadas pelos condenados na trama golpista para posarem de vítimas. São casos diferentes. Mas o escândalo Vorcaro, num primeiro momento, a tudo oblitera. Esse caso poderá ter consequências sobre a disputa ao Senado Federal.
Se a guerra pelo controle do STF é uma das grandes que se trava nos bastidores do Poder, a mãe de todas as guerras se dá na corrida pelo controle dos dois terços do Senado. Essa é a prioridade de Jair Bolsonaro, que nunca fez segredo: mais lhe importa o controle do Congresso do que a Presidência da República. Com o Poder Executivo manco, é efetivamente pelo Senado onde passarão todas as futuras indicações ao STF.
O Poder Legislativo, que ao transformar os seus membros em unidades orçamentárias tornou-se independente e maior do que o Poder Executivo, descobriu que mais do que influir, pode inclusive comandar as nomeações e os impedimentos de ministros do STF. Serão essas ações que tomarão o rumo de uma normalidade institucional de pesos e contrapesos? Ou serão ações usadas para coagir a Alta Corte toda vez que julgar temas de interesse do Legislativo?
O holofote que queimava, em maio de 2026, Flávio Bolsonaro (PL) no caso Dark Horse agora mira o peito de Moraes, expondo as entranhas de uma disputa em que jogadores não passam muito tempo invictos. A berlinda trocou de dono. Falta descobrir por quantos dias.
Próximo capítulo
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (1º) ao ministro André Mendonça, do STF, que reconheça a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal sobre as trocas de mensagens de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, com autoridades do Judiciário. Além do ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, quem assina, foram expostos à opinião pública. Segundo a PGR, a apuração incorreu em duas irregularidades: partiu de uma iniciativa do próprio relator, sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial, e avançou sobre referências a Moraes sem que o Plenário do STF autorizasse uma investigação contra um de seus integrantes.
Pacheco
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1°), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a vaga aberta pela renúncia do ministro Bruno Dantas. O projeto de decreto legislativo que indica o nome de Pacheco ao cargo (PDL 995/2026) foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição. Foram 63 votos favoráveis à indicação; houve quatro manifestações contrárias. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre o tema tramitou em regime de urgência, o que viabilizou a análise do texto sem a necessidade passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Joias da coroa
Em celebração aos seus 25 anos, o Instituto Cultural Amilcar Martins (ICAM) irá lançar, em 21 de setembro, na Academia Mineira de Letras, a obra “As joias da coroa”, do historiador Amilcar Martins Filho. O livro faz uma seleção de 20 obras raras da coleção formada por 1.807 títulos dos séculos XVIII, XIX e primeiras décadas do século XX. A coleção reúne livros, opúsculos, periódicos, mapas e alguns manuscritos e grande importância para a história de Minas Gerais. Em 2016, a Coleção de Obras Raras da Biblioteca do ICAM foi reconhecida como o primeiro acervo bibliográfico brasileiro a recebero título de Memory of the World da UNESCO.
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A seleção
Para a seleção das vinte obras abordadas no livro, Amilcar Martins Filho valeu-se de referências de especialistas brasileiros e estrangeiros em bibliografia, história e bibliofilia, como Rubens Borba de Moraes, José Mindlin, José Honório Rodrigues, Hélio Gravatá e Pedro Corrêa do Lago. Em referência à influência da religião católica na vida dos mineiros durante o século XVIII, foram destacadas as obras relacionadas às grandes festas barrocas de Vila Rica e Mariana, como “Triunfo Eucarístico” e “Áureo Trono Episcopal”. A medicina praticada em Minas no período colonial está representada com as obras “Erário Mineral”, de Luís Gomes Ferreira, e a obra sobre as supostas curas da Lagoa Grande, atual Lagoa Santa. Outro conjunto fundamental trata da história política de Minas, incluindo a Guerra dos Emboabas, a Revolta de Vila Rica e a Inconfidência Mineira.