É atribuído a Pedro Miguel de Almeida e Portugal – Conde de Assumar – que entre 1717 e 1720 governou a Capitania de São Paulo e Minas Gerais, um dos primeiros registros a exaltar a insubmissão daqueles colonos. Assim transcreve a historiadora Heloísa Starling, em “Independência do Brasil, as mulheres que estavam lá”, o trecho do discurso que teria sido proferido pelo Conde de Assumar, após comandar a repressão da Revolta de Filipe dos Santos também chamada de Sedição de Vila Rica:
“Das Minas e seus moradores basta dizer (...) que é habitada de gente intratável, sem domicílio, e ainda que está em contínuo movimento, é menos inconstante que os seus costumes: os dias nunca amanhecem serenos; o ar é um nublado perpétuo; tudo é frio naquele país, menos o vício, que está ardendo sempre. Eu, contudo, reparando com mais atenção na antiga e continuada sucessão de perturbações que nelas se vêem, acrescentarei que a terra parece que evapora tumultos; a água exala motins; o ouro toca desaforos; destilam liberdades os ares; vomitam insolências as nuvens; influem desordens os astros; o clima é tumba da paz e berço da rebelião; a natureza anda inquieta consigo, e amotinada lá por dentro é como no inferno”.
Entre 28 de junho e 19 de julho de 1720, na então Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, Matheus Barbosa Silva Nogueira e Filipe dos Santos lideraram a sublevação contra a decisão da Coroa de tornar efetiva e regular a cobrança do imposto de um quinto sobre o ouro com a implantação das casas de fundição. Também foi proibida a circulação do ouro em pó e instituído o monopólio da Coroa sobre o comércio de gado, fumo, aguardente e sal. Grupos armados formados por escravizados e homens livres, mineradores e comerciantes, desceram dos morros ao redor para o centro de Vila Rica, invadiram ainda a casa do Ouvidor. Dominaram a localidade.
“As Gerais estão levantadas!”, anunciava José Peixoto, a galope, a caminho entre Vila Rica e Ribeirão do Carmo – antigo nome da cidade de Mariana – quando levava ao Conde de Assumar as reivindicações dos revoltosos. O governador fingiu negociar, enquanto ganhava tempo para organizar a repressão. Reuniu os Dragões, conclamou os ricos de Ribeirão do Carmo, avessos aos de Vila Rica para que pegassem em armas e cedessem escravizados.
Com uma tropa de 1.500 homens, o Conde de Assumar penetrou em Vila Rica em 16 de julho de 1720. Filipe dos Santos pregava a revolta diante das portas da igreja de Cachoeira do Campo, quando foi preso. O Conde de Assumar ordenou que fossem incendiadas as casas dos rebelados, fogo que se alastrou e destruiu ruas inteiras da Vila Rica, onde hoje está o Morro da Queimada. Filipe dos Santos foi julgado, condenado nas palavras de Diogo de Vasconcelos sobre a execução da sentença, enforcado, e depois, “atado à cauda de um cavalo, e assim feito em pedaços”.
Foram muitos os movimentos precursores da Inconfidência Mineira. Antes da Sedição de Vila Rica, em 1720, pipocaram revoltas em 1717 e 1718 em Catas Altas e em Pitangui, para onde tinham se refugiado os paulistas da Guerra dos Emboabas. Em 1736, foi a vez dos Motins do Sertão; entre 1761 e 1783 as Inconfidências de Curvelo e de Sabará. Em 1789, o ideário liberal e iluminista que impulsionava as revoluções modernas – a Americana (1776) e, posteriormente, a Francesa (1789) e a Haitiana (1791) – atravessou o Atlântico para incentivar as conflagrações nas Conjurações Mineira – desbaratada em 1789 – e a Baiana, sufocada em 1798. Ambas alimentaram o Ciclo Revolucionário da Independência, desencadeado em Pernambuco entre 1817 e 1824.
Mais de dois séculos se passaram desde a Inconfidência Mineira, berço de um herói nacional, que foi executado como traidor da Coroa em 1792 e enaltecido com a Proclamação da República, em 1889. Entre os novos símbolos de unidade e identidade nacional, Tiradentes é recuperado como um dos mitos fundadores, associado ao martírio de Jesus Cristo. E em um mundo conflagrado pela guerra híbrida e desinformação, que, pelas redes, alimenta dissensos, ressignifica palavras como democracia e liberdade, promove o ódio e a divisão, eis um mito que ainda sobrevive incólume.
CPI da Fazenda
O secretário de Estado da Fazenda, Luís Cláudio Gomes, exonerou na sexta, 17, todos os integrantes da Corregedoria da Fazenda. Reconduziu todos eles no dia seguinte. E foi exonerado nessa segunda-feira. Em decorrência da sucessão meteórica de eventos na Secretaria de Estado da Fazenda, o deputado estadual professor Cleiton (PV) reúne assinaturas para instalar uma CPI destinada, segundo ele, a apurar denúncias de irregularidades na corregedoria da pasta, situação que teria motivado a demissão.
Primeira mulher
A nova secretária de Estado da Fazenda, Luciana Mundim de Mattos Paixão, é a primeira mulher a comandar a pasta em Minas Gerais. Advogada tributarista, antes de ingressar na Secretaria de Fazenda, em abril de 2024, foi gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A exoneração e nomeação foram publicadas ontem em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Pauta recheada
Entre os feriados de 21 de abril e 1º de Maio, o Congresso Nacional vai pautar três temas que mobilizam base e oposição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim da escala 6x1. No Senado, a CCJ marcou para 28 de abril a sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Para a véspera do Dia do Trabalho, o presidente do Congresso marcou a primeira sessão conjunta de 2026 para a análise do veto total do presidente Lula à dosimetria – projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro e por outros crimes. Patrocinada pela oposição e rejeitada pela base, a proposta beneficia, além dos invasores de prédios públicos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele condenados por tentativa de golpe.
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Idosos
O deputado federal Zé Vitor (PL) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.819/2026, que prevê a criação de faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas conforme a idade, ampliando gradualmente o valor livre de tributação a partir dos 70 anos e elevando esse limite a cada intervalo de cinco anos. Pela proposta, o benefício passa a crescer conforme o avanço da idade do contribuinte. Aos 70 anos, o limite mensal de isenção sobe para R$ 3.807,96. Aos 75 anos, passa para R$ 5.711,94. Aos 80 anos, chega a R$ 7.615,92. Esse valor continua aumentando até alcançar R$ 15.231,84 mensais para quem completar 100 anos.