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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Zanin manda abrir inquérito contra Quaquá por tapa em deputado
O tapa aconteceu em dezembro de 2023, durante a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária
Internacional
Guiana denuncia promulgação de lei venezuelana sobre Essequibo
Cotidiano
Terras indígenas impactadas por marco temporal somam 11 mil autorizações de mineração
A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista e determina que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição
ENTENDA AS MUDANÇAS
Após 30 anos, reforma tributária é aprovada pela Câmara e vai à promulgação
Proposta unifica cinco tributos sobre consumo e cria o sistema IVA. Reforma segue para a promulgação pelo Congresso Nacional
EM BH
Barroso: 'Um ou outro 'aloprado' cogitou desrespeitar a constituição'
Em um discurso de quase 40 minutos, o magistrado exaltou a estabilidade democrática do Brasil conferida, segundo ele, pela Constituição de 1988, que completou 35 anos da sua promulgação neste ano
Justiça
Avanços na guarda compartilhada: protegendo crianças e adolescentes
Avanços legislativos na guarda compartilhada acontece com a promulgação da Lei 14.713/2023, que é um avanço na proteção de crianças e adolescentes
MARCO TEMPORAL
Lula veta, parcialmente, o marco temporal
Entre pontos barrados está o cerne do projeto, que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada por povos na promulgação da Constituição
CONGRESSO NACIONAL
Reginaldo Lopes prevê promulgação da reforma tributária até novembro
Coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado federal por Minas Gerais, afirma que projeto só foi aprovado na Câmara por alinhamento político
TERRAS INDÍGENAS
CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal, rejeitado pelo STF
Projeto de Lei estabelece a data da promulgação da constituição de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas
JUDICIÁRIO
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
Por 9 x 2, Corte derruba tese segundo a qual os povos originários só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição
