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JUDICIÁRIO
Foro privilegiado: Moraes antecipa voto sobre o tema
Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação
ASSASSINATO
Caso Marielle: deputados pedem vista e adiam análise da prisão de Brazão
Defesa do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle, afirma não haver competência do STF para o caso
COLUNA DO JAECI
Dorival é competência, qualidade e transparência e o Brasil se reinventa
Quando se tem um técnico de verdade, sem compromissos escusos, os resultados aparecem. É apenas o começo, mas podemos sonhar
EM MINAS
O que une os senadores mineiros contra o STF
Pacheco foi incisivo ao dizer que a descriminalização do porte da maconha em julgamento no STF seria uma "invasão de competência"
artigo
A competência constitucional da Justiça do Trabalho
Submeter ao crivo da justiça comum as ações relacionadas às relações de trabalho implica em efeitos colaterais e grave risco à efetivação da garantia constitucional da duração razoável do processo
Internacional
CIJ decide se tem competência para julgar caso sobre a invasão russa da Ucrânia
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PBH perde na Justiça, e lei para retirada de fios em BH volta a valer
Prefeito Fuad Noman (PSD) sustentou que proposta para colocar fim aos cabos entrelaçados nos postes ou caídos nas calçadas da capital mineira seria de competência da União
Coluna do Jaeci
Cruzeiro: Uma base bem preparada
"A meninada do Cruzeiro mostrou competência e qualidade, com vários jogadores para o time principal"
COMPETÊNCIA
Leis municipais que multam usuários de drogas invadem competência da União, dizem especialistas
O porte de drogas é fato já regulado pelo Estado [União], que, segundo a Constituição, possui exclusividade para decidir sobre o tema
SEGURANÇA
Lula ratifica em decreto poder de guardas municipais em prender em flagrante
Para o governo, decreto não acirra os embates sobre competência, mas reforça a cooperação entre as forças de segurança para aspectos operacionais e de inteligência
