O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48h para que o governo federal se manifeste sobre passageiros que desembarcarem no Brasil sem passaporte de vacina. A decisão atende a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.
No despacho, Barroso pediu que as autoridades respeitem as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares. 6. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedido à disposição do Juízo”, disse em despacho.
A ação apresentada pela Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12 de novembro contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.
Ao acionar o STF, a Rede afirmou que o presidente Jair Bolsonaro, ao não adotar as medidas de controle sanitário nas fronteiras, é omisso. “A inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse a petição inicial.
O despacho de Barroso também leva em consideração a variante ômicron — que entrou no radar na Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma cepa de preocupação.
Reunião cancelada A reunião marcada para ontem e que iria promover o debate de integrantes do governo federal com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi cancelada. O encontro de trabalho ocorreria no fim da tarde, mas, poucas horas antes do início, foi desmarcado. O motivo do cancelamento não foi informado.
Nas últimas semanas, a Anvisa tem reforçado a recomendação de exigência do passaporte de vacinação. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, já se manifestou contrariamente à medida, por meio de declarações em solenidades ou conversas informais com os seus apoiadores, no Palácio do Alvorada.
A decissão de Barroso
Leia trecho do despacho do ministro do STF
"Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de COVID19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval), o requerente pede, liminarmente, que o Supremo Tribunal Federal determine a adoção das medidas recomendadas pela ANVISA nas Notas Técnicas nºs 112 e 113/2021/SEI/GGPAF/DIRE5/ANVISA. No mérito, requer a confirmação da liminar. Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso (...)."