Publicidade

Estado de Minas Gestão da saúde

Passaporte vacinal o novo duelo STF x Planalto

Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, dá prazo de 48 horas para governo federal se manifestar sobre passageiros que desembarcam no Brasil


07/12/2021 04:00

Ministro Luís Roberto Barroso
Barroso atendeu ação apresentada pela Rede Sustentabilidade (foto: afp)


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48h para que o governo federal se manifeste sobre passageiros que desembarcarem no Brasil sem passaporte de vacina. A decisão atende a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.
 
No despacho, Barroso pediu que as autoridades respeitem as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.
 
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares. 6. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedido à disposição do Juízo”, disse em despacho.
 
A ação apresentada pela Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12 de novembro contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.
 
Ao acionar o STF, a Rede afirmou que o presidente Jair Bolsonaro, ao não adotar as medidas de controle sanitário nas fronteiras, é omisso. “A inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse a petição inicial.
 
O despacho de Barroso também leva em consideração a variante ômicron — que entrou no radar na Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma cepa de preocupação.

Reunião cancelada A reunião marcada para ontem e que iria promover o debate de integrantes do governo federal com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi cancelada. O encontro de trabalho ocorreria no fim da tarde, mas, poucas horas antes do início, foi desmarcado. O motivo do cancelamento não foi informado. 
 
Nas últimas semanas, a Anvisa tem reforçado a recomendação de exigência do passaporte de vacinação. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, já se manifestou contrariamente à medida, por meio de declarações em solenidades ou conversas informais com os seus apoiadores, no Palácio do Alvorada.   
 
A decissão de Barroso
Leia trecho do despacho do ministro do STF 
 
"Diante  da  inércia  do  governo  federal  em  revisar  a  Portaria nº  658/2021,  do  risco  iminente  de  disseminação  de  nova  cepa  de  COVID19,  da  aproximação  das  férias  e  de  grandes  eventos  turísticos  (como  o carnaval),  o  requerente  pede,  liminarmente,  que  o  Supremo  Tribunal Federal  determine  a  adoção  das  medidas  recomendadas  pela  ANVISA nas  Notas  Técnicas  nºs  112  e 113/2021/SEI/GGPAF/DIRE5/ANVISA.  No mérito,  requer  a  confirmação  da  liminar. Determino  a  oitiva  das  autoridades  das  quais  emanou  a Portaria  nº  658/2021,  no  prazo  de  48  (quarenta  e  oito)  horas,  tendo  em vista  a  aproximação  do  recesso (...)." 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade