Dúvidas: documentos para viajar

1) Pretendo viajar para os Estados Unidos. Entretanto, o visto americano continua válido em meu passaporte vencido. Preciso tirar um novo passaporte brasileiro, mas tenho dúvida em relação à validade do meu visto dos EUA. Como devo proceder?
n Jussara Andrade, de Sete Lagoas

Jussara, o seu visto americano constante em seu passaporte antigo, com validade expirada, continua a valer normalmente.
A única recomendação é que o passaporte antigo, com o visto americano, seja apresentado com o novo, no momento da checagem migratória tanto no Brasil quanto no exterior. Lembre-se de que você deverá solicitar a renovação do seu passaporte brasileiro preenchendo os documentos disponibilizados no site da Polícia Federal. Mais informações no https://www.pf.gov.br/servicos-pf/ passaporte/passaporte

2) Não consegui embarcar para Buenos Aires, porque a companhia aérea negou-se a aceitar, no ato do embarque, minha carteira profissional do Conselho Regional de Medicina (CRM) substituindo a de identidade. Posso propor uma ação judicial contra a empresa?
n Antonio Bragança, de Juiz de Fora

Não, caso essa informação tenha sido previamente informada a você no momento da compra da passagem, seja pelo funcionário da empresa, seja pelos documentos fornecidos pela companhia aérea. Antônio, sua carteira profissional (CRM) seria aceita somente nas viagens realizadas dentro do território nacional e não internacional. Vale esclarecer que as viagens realizadas aos países-membros do Mercosul não exigem passaporte. Nesse caso, você deveria ter apresentado o seu documento de identidade (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de seu estado, original e em bom estado no momento de seu embarque.

3) Qual procedimento devo realizar para obter autorização oficial para dirigir no exterior?
n Paulo Cardoso, de Contagem

Desde 2006, 100 países, incluindo o Brasil, assinaram acordo que reconhece a Permissão Internacional para Dirigir (PID) como o único documento internacional de habilitação oficial. O condutor habilitado no estado de Minas Gerais, que deseja dirigir em outro país, poderá solicitar ao Detran-MG a emissão ou reemissão, desde que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) esteja válida. A PID tem validade de 3 anos, a contar da data de sua emissão ou até a data de expiração da validade da CNH, o que ocorrer primeiro, observando-se o limite máximo de três anos. Mais informações no https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao/habilitacao-internacional/permissao-internacional-para-dirigir-pid_

4) O que devo fazer em caso de perda ou roubo de documentos perto da data do meu embarque?
n Ana Linhares, de BH

Sempre que se perde um documento, a primeira providência a ser tomada é procurar uma delegacia e fazer boletim de ocorrência (B.O.) – ou o equivalente, quando no exterior. Para passageiros maiores de 18 anos, é possível embarcar em voos domésticos com o B.O., desde que ele tenha sido emitido há menos de 60 dias da data da viagem. Em caso de viagem internacional, se a data do embarque estiver muito próxima, é possível solicitar um passaporte emergencial, tanto
na Polícia Federal, no Brasil, quanto nos consulados, no exterior. Para isso, apresente o B.O. e a passagem comprovando a data da viagem.