A decisão da CEJ pode anular os projetos de lei preparados em vários países da UE para bloquear os sites que não respeitam os direitos autorais.
Justiça europeia veta filtros na internet por direitos de propriedade
LUXEMBURGO - Ordenar a um provedor de acesso à internet que estabeleça um sistema de filtros e bloqueio de comunicações eletrônicas para proteger os direitos de propriedade intelectual é contrário à legislação europeia, decidiu a Corte Europeia de Justiça. A decisão representa um golpe para os partidários de filtros generalizados através da internet, já que para a Corte a medida afeta os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.
A decisão da CEJ pode anular os projetos de lei preparados em vários países da UE para bloquear os sites que não respeitam os direitos autorais.
A decisão da CEJ pode anular os projetos de lei preparados em vários países da UE para bloquear os sites que não respeitam os direitos autorais.