O Brasil não alcançará a meta de redução na emissão de gases poluentes acordada junto à comunidade internacional durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), em Copenhague, Dinamarca, ocorrida em 2009. O alerta foi dado pela organização não-governamental WWF-Brasil a partir da análise de relatório com os impactos da proposta do novo Código Florestal no desmatamento da floresta amazônia. Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado à Presidência da República, o estudo analisou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e em fase inicial de tramitação no Senado.
Se mantidas, as mudanças no código permitirão o desmatamento de 220 mil quilômetros quadrados de floresta, área equivalente ao estado do Paraná. Colocar tanta árvore abaixo levaria à emissão de entre 17 bilhões e 28 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. O valor representa quatro anos de emissões dos Estados Unidos, um dos grandes vilões mundiais quando o assunto é aquecimento global. “As potenciais emissões associadas às mudanças no Código Florestal equivalem a cerca de 26 vezes a meta brasileira de redução de emissões para 2020. O Brasil está correndo sério risco, se o Senado não mudar o Código Florestal, de não cumprir os compromissos anunciados para a comunidade internacional. Coloca em xeque nossa credibilidade, uma vez que a presidente Dilma esteve em Copenhague durante o anúncio das metas”, afirma Carlos Rittl, coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.
Na semana passada, o Código Florestal recebeu três emendas, sendo duas do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e uma de Acir Gurgacz (PDT-RO). As propostas reduzem a largura mínima das margens de cursos d’água para as áreas de proteção permanente (APPs) e também os percentuais para considerar terras como reserva legal. “Qualquer redução torna o que já é vulnerável ainda mais suscetível. Essas proposições pioram ainda mais o projeto que foi aprovado na Câmara”, acrescenta Rittl.
A maior parte das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) não é gerada pela queima de combustíveis fósseis, mas principalmente devido às emissões decorrentes do desmatamento e da agropecuária (58% e 22%, respectivamente, das emissões de dióxido de carbono equivalente). As queimadas e derrubadas de árvores levam o Brasil a ocupar o quinto lugar no ranking de países que mais emitem GEE.
Durante a COP-15, o governo brasileiro anunciou que até 2020 deveria reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões de dióxido de carbono e de outros gases que contribuem para o aquecimento global. Para que essa projeção seja alcançada, os especialistas levaram em conta a preservação de 80% da floresta amazônica. No entanto, com as alterações propostas no Código Florestal, fatalmente haverá mudança nas áreas de proteção e, consequentemente, no cronograma de redução de emissões.
Fenômeno natural responsável pelo aquecimento da Terra (sem ele não haveria temperatura razoável para a vida no planeta), o efeito estufa torna-se maléfico quando os gases se acumulam na atmosfera, aumentando o aquecimento do globo. Se a Terra não fosse coberta por essa espécie de manto, o clima seria demasiadamente frio. Os gases de efeito estufa são essenciais para tal cobertura, mas quando ultrapassam determinada quantidade resultam em problemas como o aquecimento das temperaturas, derretimento das calotas polares, mudança no regime de chuvas, entre outras desordens ambientais.
MATRIZ ENERGÉTICA
Questionado sobre os impactos do novo Código Florestal nas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não se posicionou, alegando que trata-se de assunto do âmbito do gabinete da Casa Civil. No entanto, o MMA informou que o Brasil apresenta potencial para se tornar uma economia de baixo carbono. A afirmação parte da ideia de que os custos das iniciativas para a redução do desmatamento são bem menores que a substituição dos combustíveis fósseis por fontes alternativas nos setores econômicos dos grandes emissores.
Ainda de acordo com o ministério, por ser limpa a matriz energética do Brasil, o perfil das emissões é bem diferente dos países desenvolvidos, como EUA e Canadá, e países em desenvolvimento, como China e Índia. A vantagem estaria na alta penetração dos biocombustíveis no setor de transportes e na energia baseada em hidroelétricas. A pasta ambiental admite que o maior desafio do governo é mudar o paradigma de desenvolvimento da Amazônia, valorizando economicamente a floresta.
Uma das ações apontadas como eficientes são os mecanismos de recompensa a quem protege o meio ambiente. Entre as iniciativas destacadas pelo MMA estão o estabelecimento de preços mínimos para produtos extrativistas pelo Conselho Monetário Nacional, o ICMS verde, isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para reserva do patrimônio particular natural (RPPN) e outros. O ministério ainda afirmou que o compromisso do Brasil depende de aporte dos países desenvolvidos, como determina o Protocolo de Kyoto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Segundo o documento, os países desenvolvidos têm a obrigação de prover recursos novos e adicionais para financiar os custos de adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento.