No total, serão mais de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, saúde e educação no estado, em ação que tem o objetivo de compensar impactos do rompimento da barragem de Fundão,
em Mariana
Escolas municipais e estaduais da bacia do rio Doce em Minas Gerais receberão cerca de R$ 180 milhões para o fortalecimento da educação. O recurso beneficiará mais de 200 mil alunos em cerca de 600 escolas públicas de até 35 municípios. Outros mais de R$ 200 milhões serão repassados para obras de saúde e infraestrutura no estado.
Os valores fazem parte de um
pacote de mais de R$ 800 milhões em recursos compensatórios
, que serão destinados pela Fundação Renova, responsável pela reparação dos impactos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana.
Além do fortalecimento da educação mineira, serão destinados recursos para a educação no Espírito Santo (R$ 57,6 milhões), para a construção e reformas de estradas mineiras e capixabas (R$ 500 milhões), para a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (R$ 75 milhões) e para a criação de um distrito industrial na cidade de Rio Doce, em Minas Gerais (R$ 12 milhões). Os valores serão repassados para o poder público, que fará a execução das obras.
"A Fundação Renova tem muito trabalho pela frente, mas acreditamos que essa seja uma contribuição expressiva para o desenvolvimento local dessas regiões, além de apoiar a geração de emprego e renda." André de Freitas | Diretor-presidente da Fundação Renova
As obras fazem parte da Agenda Integrada, projeto apresentado pelos governos dos dois Estados e pelas prefeituras que compõem o Fórum de Prefeitos do Rio Doce. Todos os gastos compensatórios foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). A gestão do repasse será executada pela 12ª Vara Federal, localizada em Belo Horizonte. As obras estruturantes visam dar apoio em âmbito educacional, diversificar a economia local e facilitar o acesso a importantes polos turísticos. Os projetos foram escolhidos levando em consideração o impacto coletivo e de longo prazo. São Projetos de Natureza Compensatória pelo rompimento da barragem de Fundão, previstos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que rege as ações da Fundação Renova. "A grande motivação foi a escolha de investimentos que pudessem trazer um benefício mais amplo e mais perene para população da bacia do rio Doce", ressalta Emília Paiva, Coordenadora da Agenda Integrada na Fundação Renova.
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que deu origem à Fundação Renova, estabeleceu um valor para ser destinado à realização de Projetos de Natureza Compensatória ou Medidas Compensatórias nos Programas com o objetivo de compensar impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação ou reparação.
A seleção de cada projeto passa pelo Comitê Interfederativo (CIF), coordenado pelo Ibama, e contou com a participação de representantes da União, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, dos municípios atingidos, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce.