STF anula provas da Odebrecht contra Gilberto Kassab

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, nesta terça-feira (1/8), anular as provas da Odebrecht contra o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O material contestado pela defesa do político foi colhido nos sistemas Drousys e My Web Day, no âmbito do acordo de leniência da ação penal.

 

Toffoli argumentou que a Segunda Turma da Corte já havia invalidado as provas em decisão anterior. “Nesse sentido, é possível aferir, conforme salientou o ora requerente, que os mencionados elementos de prova foram citados em diversas oportunidades nas petições iniciais que se seguiram contra ele, nas esferas cível e criminal”, escreveu.

 

“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência nº 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht, que emprestam suporte aos feitos movidos contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações subscritas pelo Parquet contra ele”, completou.

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A defesa de Kassab alegou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foram declarados “imprestáveis” pelo STF. As provas foram usadas em dois inquéritos contra o secretário na Corte e em duas ações que tramitam na Justiça de São Paulo.