Jornal Estado de Minas
Deputados se reúnem na Câmara para votarem a reforma tributária; o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirma que aprovação da matéria não é política e sim para benefício do Brasil - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reforma tributária é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)45/2019 da reforma tributária. Com 382 favoráveis, 118 contrárias e três abstenções, os destaques e a votação em segundo turno serão analisados.





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A proposta responsável por alterar o sistema tributário brasileiro prevê a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) sendo substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVAs), que será gerenciado pelo governo federal, e outro que ficará à cargo dos Executivos estaduais e municipais.

O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quinta um novo parecer que prevê, entre alguns outros pontos, que seja criado uma cesta básica nacional de alimentos que estarão isentos de tributos. 

Durante o debate, a oposição tentou adiar a votação da matéria, mas foram derrotados por 357 votos a 133. Houve três abstenções. Segundo os parlamentares, liderados pelo Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a matéria precisava de mais tempo para ser debatida. A reforma tributária é discutida há quase 30 anos em Brasília.


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi a tribuna da Casa defender a aprovação da matéria. Em sua fala, Lira afirmou que o texto é uma "pauta de estado" e que o "futuro do nosso país" está em jogo. Ele ainda afirmou que o candidato à presidência da República, na eleição de 2022, que ele defendeu foi derrotado, mas que a matéria "não é uma batalha político-partidária".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, apesar de a proposta não ser "a que ele quer", foi necessário conversar o desenho com os deputados. Ele também relembrou que o atual sistema vigente foi estabelecido durante a ditadura cívico-militar.

A deputada Benedita da Silva (PT), em seu voto, fez um discurso de encontro a fala do presidente, afirmando que a  reforma tributária não é a dos nossos sonhos, mas é a que vai dar governabilidade econômica.