O deputado federal Nikolas Ferreira (foto) (PL-MG) teve seu pedido para vetar a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) negado pela Justiça. A decisão é do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele também negou, de forma conjunta, o pedido do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os parlamentares alegaram que a nomeação de um “amigo íntimo” do presidente Lula à Suprema Corte poderia afetar as decisões internas. No despacho, o magistrado afirma que a função do presidente da República no processo fica limitada à indicação e que cabe ao Senado aprovar ou não o nome a ser levado ao STF.
Difícil cruzada
Pelas redes sociais, Nikolas disse que a decisão da Justiça, “infelizmente”, não é nenhuma novidade, mas que os parlamentares ainda estão “tentando”. No Senado, é improvável que a indicação seja barrada, já que o fato nunca ocorreu. A indicação de Zanin foi confirmada na última quinta-feira. Ele precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois pelo plenário .
Poluição na Câmara
O deputado federal Luciano Bivar (União-PE), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, mandou que sejam retirados os cartazes e banners colocados nos corredores e nas portas de gabinetes dos parlamentares. Segundo ele, o material provocaa poluição visual nos ambientes. “Determino que sejam cumpridas as disposições do Ato da Mesa, m. 69, de 2010, em relação à necessária aprovação dos materiais afixados e seja efetiva e rigorosa a fiscalização pelo Departamento de Polícia Legislativa”, disse Bivar no pedido feito ao diretor-geral da Casa.
Julgamento de Bolsonaro está marcado
Será no dia 22 deste mês o julgamento da ação que pode tornar inelegível o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Impetrada pelo PDT no Tribunal Superior Eleitoral, a ação questiona a conduta de Bolsonaro na reunião realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada com embaixadores de vários países. Bolsonaro, que então era pré-candidato à reeleição, fez um discu rso em que colocou em dúvida as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
“Abuso de poder”
Para o Ministério Público Eleitoral, o caso é de inelegibilidade. Foi o que defendeu o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. Segundo ele, o ex-presidente abusou de seu poder. Não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas a respeito da segurança das urnas e das eleições no país. “Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do presidente da República, chefe do Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso de poder político está positivado”, disse o procurador na ação.
Greve de fome
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) anunciou que iniciará uma “greve de fome”, em Brasília, a partir do dia 12 de junho para protestar contra PEC da Anistia, que prevê perdão aos partidos políticos por irregularidades na prestação de contas e pelo não cumprimento do repasse dos recursos destinados às cotas eleitorais. “Apesar de todas as políticas de branqueamento, do machismo e do colonialismo, não vamos retroceder”, disse o parlamentar.
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A velha imunidade
Em depoimento à Polícia Federal, o deputado federal Deltan Dallagnol (foto) (Podemos-PR) alegou ter amparo na imunidade parlamentar para tecer as críticas que fez aos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Deltan é alvo de apuração que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de entrevista concedida sobre o julgamento do TSE que levou à cassação de seu mandato. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitoral. Segundo nota divulgada pela assessoria do deputado, “todas as perguntas feitas pela Polícia Federal foram respondidas por Deltan”. A defesa do parlamentar também irá solicitar para que o inquérito não corra em sigilo, como determinado por Moraes.
Defesa do Fretamento
O deputado federal Bacelar (PV-BA) propôs a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fretamento para incentivar o turismo. Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, o político já conta com a assinatura de 140 integrantes da Casa, como o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). A instalação do colegiado tem o apoio da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), entidade que reúne centenas de pequenas e médias empresas de transporte.