Jornal Estado de Minas

DEPUTADO FEDERAL

A acusação que levou à cassação do mandato de Marcelo Crivella

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro. Ele também foi multado em R$ 433.290, e ficará inelegível por oito anos a partir das eleições municipais de 2020. Crivella é acusado de montar um esquema para impedir reportagens sobre a área da saúde no Rio de Janeiro quando era candidato à reeleição para a prefeitura.





A decisão foi tomada pela juíza Márcia Capanema, após ação feita em 2020 pela coligação entre PT e PCdoB. Segundo as legendas, Crivella praticou abuso de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, monitorando e impedindo que profissionais da imprensa falassem com cidadãos sobre o sistema público de saúde da capital fluminense.

No esquema comandado por Crivella, ele usou servidores batizados de "Guardiões do Crivella", que foram identificados pela acusação, em desvio de função. Na sentença, a juíza declarou que a decisão tem "caráter pedagógico-preventivo" e demonstrava o repúdio contra a "conduta moral e ilegal perpetrada".

Funcionários da prefeitura carioca eram enviados às unidades de saúde da cidade para atacar jornalistas que fossem cobrir a situação da saúde pública e intimidar cidadãos a não denunciarem as condições das unidades. Crivella chegou a ser alvo de um processo de impeachment por conta do caso, que foi barrado na Câmara dos Vereadores do Rio, e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, também em âmbito municipal. O caso veio à tona em 2020, após reportagem da TV Globo.





Segundo apurou o Correio Braziliense, a decisão é de 8 de maio, e não tem efeito imediato. Procurada, a defesa de Crivella respondeu que a juíza não tem competência para cassar um mandato de deputado federal, e que já apresentou recurso contra a decisão. O processo corre sob sigilo.

Outras condenações
O ex-prefeito do Rio já foi condenado outras vezes neste ano pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Em fevereiro, Crivella foi condenado por abuso de poder por ter apresentado dois projetos para descontos no IPTU durante sua campanha em 2020, divulgando os projetos em vídeos nas suas redes sociais. Segundo a Justiça, o material foi usado indevidamente na campanha.

Em abril, Crivella foi novamente condenado em ação ajuizada pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que questionava a distribuição de panfletos pelo ex-prefeito que associavam Paes à defesa da legalização do abordo, das drogas, da "ideologia de gênero" e da liberação do "kit gay" nas escolas. Em todas as ações, Crivella foi considerado inelegível.





Entre a fé e a política
Marcelo Crivella é figura conhecida da política carioca, e seu mandato como prefeito do Rio de Janeiro foi marcado por polêmicas. Pastor e bispo - licenciado atualmente - da Igreja Universal do Reino de Deus, Crivella ingressou na política nos anos 2000. Em 2002, foi eleito senador pelo seu estado, tornando-se o primeiro reeleito ao cargo pelo RJ em 2010. Em 2012, ele se afastou do Senado para ser ministro da Pesca e Aquicultura de Dilma Rousseff (PT) até 2014, quando também disputou as eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro, mas perdeu.

Ele exerceu o mandato de senador até 2016, quando foi eleito prefeito da capital fluminense, em disputa com o agora presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Em 2020, Crivella perdeu a disputa pela prefeitura para Eduardo Paes (PSD), desgastado por polêmicas como a relevação do escândalo dos "Guardiões do Crivella", que rendeu pedidos de impeachment e uma CPI na Câmara dos Vereadores do Rio. Ele foi eleito deputado federal em 2022, com 1,27% dos votos válidos do estado.

Ao chefiar o ministério da Pesca, ele foi alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades no seguro-defeso, incluindo pagamentos a pessoas que não eram pescadores e pescadores com fontes alternativas de renda. Como prefeito, o político foi o primeiro a ter suas contas reprovadas, em 2019, pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com déficit de R$ 4,24 bilhões.

Em dezembro de 2020, ele foi preso em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de comandar um esquema de corrupção dentro da prefeitura, envolvendo o recebimento de propinas. A prisão ocorreu a nove dias do fim de seu mandato. Ele cumpriu prisão domiciliar e foi solto em fevereiro do ano seguinte após decisão do Supremo Tribunal Federal.