O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado na terça-feira (16/5) a pagar indenizaçao por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por associá-lo ao crime de pedofilia. Segundo o juiz Cássio André Borges dos Santos, Bolsonaro “praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política”.
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“O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar”, escreveu o juiz Borges dos Santos.
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas fixou o valor da indenização em R$30 mil, além de exigir que Bolsonaro publique a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa de R$1mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 20mil.
Em 2022 o deputado federal e filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado a pagar indenização de R$25mil a Omar Aziz pelo mesmo motivo.