A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contará, a partir deste ano, com uma nova organização para as atividades de fiscalização. O Assembleia Fiscaliza foi criado como um processo de prestação de contas de entidades da administração pública.
Anteriormente, o processo também incluía o comparecimento de secretários e dirigentes de órgãos estaduais para que fossem prestados esclarecimentos aos deputados estaduais. Essa função foi fracionada e, passará a ser chamada de Prestação de Contas do Governo, sendo realizada de forma semestral, assim como era antes.
Já o Fiscaliza Mais, que monitora temas de políticas pública, foi renomeado com Tema em Foco e fará irá integrar o Assembleia Fiscaliza. Antes a medida tinha validade de um ano, agora passará para dois anos. Um tema será escolhido, definido e executado, passando do plano de trabalho, para produção e, por fim, para aprovação do relatório final.
As atividades fiscalizatórias corriqueiras, como audiências, debates públicos e visitas técnicas ficarão no Assembleia Fiscaliza.
O governo de Romeu Zema (Novo) terá que realizar a Prestação de Contas deste primeiro semestre de 2023 entre 19 e 29 de junho.