ALMG: oposição tenta adiar votação, mas reforma de Zema passa na CCJ

A reforma administrativa desejada pelo governador mineiro Romeu Zema (Novo) foi aprovada, nesta quarta-feira (22/3), pelos deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O texto prevê mudanças na estrutura da máquina pública estadual e a criação de duas novas secretarias - entre elas, a Casa Civil de Minas Gerais. Parlamentares de oposição a Zema tentaram adiar a votação, mas não conseguiram concretizar o pleito. A CCJ é o comitê responsável por fazer a primeira análise de todas as ideias que chegam à Assembleia. Agora, o texto terá de passar por mais dois colegiados antes de ser votado em primeiro turno no plenário.

Como mostrou o Estado de Minas duas semanas atrás, o chefe da Casa Civil estadual deve ser o ex-deputado federal Marcelo Aro (PP). Um dos articuladores políticos de Zema, ele atua como consultor da Secretaria de Estado de Governo. A outra pasta a ser criada vai tratar de temas ligados à Comunicação e tem, como favorito para chefiá-la, o engenheiro Bernardo Santos, ex-presidente do diretório do Partido Novo em Minas Gerais.

A Secretaria de Comunicação ficaria responsável, por exemplo, por gerir a Empresa Mineira de Comunicação (EMC). A entidade, atualmente ligada à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), controla as emissoras públicas "Rede Minas" e a "Rádio Inconfidência".

Quatro dos seis integrantes da CCJ votaram favoravelmente às mudanças. Líder da minoria, Doutor Jean Freire (PT) pediu o adiamento da votação. Ele teve o apoio de Lucas Lasmar (Rede), que também faz oposição a Zema. Na visão deles, alterações na máquina pública devem ser precedidas de debates com a sociedade civil.



"Queremos dialogar verdadeiramente. Não é só entre nós (deputados) que deve ser discutido. Deve ser discutido, principalmente, com a população e com os servidores públicos. Por que não dialogar?", disse.

O presidente da comissão, Arnaldo Silva (União Brasil), explicou que a CCJ busca entender se as proposições encaminhadas à Assembleia ferem a Constituição ou as regras da Justiça.

"No que compete a essa comissão, que é discutir a legalidade do projeto, não encontramos nenhum óbice", explicou.

A expectativa de aliados de Zema é que a criação da Casa Civil potencialize os trabalhos de interlocução do governo estadual junto aos poderes federais - inclusive o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Marcelo Aro, inclusive, daria expediente em Brasília (DF) na maior parte dos dias.



Depois da CCJ, o texto vai passar pelas comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Zema tem o apoio da maioria dos componentes dos dois colegiados. Então, se houver aval, acontece a votação em primeiro turno em plenário. No segundo turno, novas rodadas de debate nas comissões para a última análise do conjunto de deputados.

Deputados concordam com extinção de fundação educacional

Também por 4 a 2, os deputados aprovaram um projeto-apêndice da minirreforma administrativa. O texto permite a extinção da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). A autarquia é responsável por cuidar de cursos fornecidos a profissionais do setor agrícola. Com o fim da entidade, a tarefa passaria a caber diretamente à Secretaria de Educação.

As alterações pretendidas por Zema tratam, também, do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A ideia é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Detran da lista de competências da Polícia Civil. Posteriormente, seria possível aprovar trecho da reforma que prevê a transferência do setor de trânsito ao guarda-chuva da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).



Outro artigo sugere a mudança da secretaria responsável por cuidar da política antidrogas. O tema, hoje, cabe à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mas passaria à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

No início de março, quando os projetos sobre a reforma administrativa chegaram à Assembleia, Zema enviou mensagem aos deputados dizendo que as alterações na organização do governo servem para "aperfeiçoamento e otimização da gestão pública".

"Sob essa perspectiva, objetiva-se uma estrutura administrativa transparente e objetiva, culminando em um Estado leve, simples e eficiente", justificou, à época.

Deputada quer Secretaria de Políticas para Mulheres

Componente do bloco de oposição a Zema, Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou, ontem, uma emenda ao projeto do governador. Ela quer utilizar a reforma como gatilho para a criação de uma Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres.



À pasta, caberiam funções como o desenvolvimento de políticas para combater violências e estimular o empreendedorismo. O acolhimento de vítimas de crimes contra a vida e contra a dignidade sexual também está no escopo apresentado por Ana Paula Siqueira.

"É inaceitável que Minas Gerais, liderando o ranking de feminicídios no país, não tenha uma secretaria para essa pauta tão importante. Minas é o único estado do Sudeste que não tem uma Secretaria de Mulheres. Como é possível ter políticas públicas efetivas sem uma diretriz e um espaço para essa construção?", defendeu a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher instituída pela Assembleia de Minas.