Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica do governo, pediu, em nova ação à Justiça Federal do Distrito Federal, o bloqueio de bens de 40 pessoas envolvidas na invasão e na depredação de prédios da Praça dos Três Poderes, no último dia 8.
Na última sexta-feira, a Justiça autorizou que fossem bloqueados até R$ 18,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas sob suspeita de patrocinar os atos. Agora, a AGU pede a inclusão no bloqueio de novos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram presos em flagrante durante os ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. É solicitada a indisponibilidade de imóveis, veículos, valores em contas bancárias e outros bens.
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“Participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, diz o órgão. O segredo de Justiça é justificado porque a ação contém informações relacionadas aos autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso. A ação, segundo a AGU, foi elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
A Justiça havia bloqueado R$ 6,5 milhões, no último dia 12, em bens e direitos de pessoas, entidades e empresas que teriam envolvimento com os ataques golpistas. Esse valor foi expandido para R$ 18,5 milhões. Na decisão de sexta-feira passada, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirmou que os bloqueios têm como objetivo “assegurar o ressarcimento dos milionários danos patrimoniais causados ao erário”.
Alguns dos réus que tiveram bens bloqueados teriam financiado o transporte de bolsonaristas a Brasília. “Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”, afirmou a AGU no primeiro pedido feito à Justiça para bloqueio dos bens.
“A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva", acrescentou. (Folhapress)