Jornal Estado de Minas

ORIGEM AFRICANA

Cármen Lúcia rebate Mendonça sobre preconceito religioso

A ministra Cármen Lúcia e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram, nessa quinta-feira (24/11), um debate sobre preconceito religioso durante o julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, que discute a competência do município de São Paulo para instituir o dia 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra.



Durante fala no julgamento, Mendonça disse que sabe dos preconceitos existentes no Brasil porque os “segmentos religiosos também sofrem preconceitos”.

Sem esperar que o ministro terminasse a fala, Cármen o interrompeu: “Principalmente os de matrizes africanas, não são os evangélicos, não são os católicos. No Brasil, o preconceito é contra as religiões de matrizes africanas”.


Mendonça, que é pastor evangélico, respondeu a ministra argumentando que as religiões evangélicas também sofrem preconceito e afirmou que, em sua visão, cabe ao Congresso Nacional editar uma lei nacional instituindo o feriado, e não ao município, voltando ao núcleo norteador de seu voto.



Igualdade para todos


A ministra se incomodou com a fala do ministro. “Nós somos um só povo, uma só raça, uma só nação. Somos todos a raça humana, brasileiros e devemos estar imbuídos desse mesmo propósito de construção de igualdade para todos”, afirmou.

“Vossa excelência foi taxativa ao dizer que nós somos iguais para cumprir a Constituição (com a compreensão que nos fazem plurais), que quero registrar que o negro sofre a discriminação de uma forma muito cruel, a mulher é assassinada por ser mulher, e isso tem uma gravidade que não pode ser desconhecida em um sistema democrático plasmado na Constituição brasileira”, seguiu.


Cármen continuou: “Jurisprudências mudam porque, se a vida não mudasse, a escravidão não teria acabado até hoje. ‘Comprei o escravo, paguei, é meu’. ‘Paguei o dote dessa mulher, é minha propriedade’. A mudança faz com que a transformação aconteça no sentido de uma humanização”, disse. “Afirmar que somos iguais e não tomarmos providência não vai nos fazer transformar em um país como o nosso”, complementou.

O plenário STF iniciou na quinta o julgamento da ADPF 634. Ao todo, foram proferidos sete votos. Faltam quatro. O julgamento será retomado na próxima semana.