Jornal Estado de Minas

PEC DA TRANSIÇÃO

Alessandro Vieira propõe PEC de valor alternativo à PEC da Transição

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma alternativa ao valor da PEC de Transição proposta pelo governo eleito. No sábado (19/11), o parlamentar protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê fixar um limite para além do teto de gastos de, no máximo, R$ 70 bilhões. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs de R$ 175 bilhões a R$ 198 bilhões em despesas fora do teto.





 
Na semana passada, o coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou um esboço da PEC que prevê colocar os gastos com o novo Bolsa Família e outras despesas fora do teto de gastos, durante os quatro anos do próximo governo. 

Além disso, o documento prevê a retirada de gastos de verbas próprias de universidades e institutos federais, para que elas possam gastar "o próprio dinheiro", como disse Alckmin.
O texto também sugere que verbas oriundas de doações ao meio ambiente possam ser usadas fora do teto de gastos. Segundo Alckmin, como as medidas são fruto de doações, elas não “causariam impacto fiscal”.