Jornal Estado de Minas

REDES SOCIAIS

Enquetes de intenção de voto nas redes estão proibidas desde 15 de agosto

Perfis usaram as redes sociais para fazer enquetes com pesquisas de intenção de voto. De forma descontraída, a ferramenta sonda em qual candidato seus seguidores pretendem votar nas eleições presidenciais de outubro. A brincadeira, no entanto, é proibida.





As enquetes ou sondagens eleitorais estão proibidas desde o dia 15 de agosto, data de início da campanha política dos presidenciáveis, que segue o calendário eleitoral. A determinação é conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019. 
Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas pesquisas eleitorais devidamente registradas, que sigam critérios claros de amostragem, podem ser realizadas e publicadas até o fim das eleições. 

“O levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”, explica o TSE em uma publicação sobre o tema





Apesar de a pessoa que postou a enquete não ser presa e multada, as autoridades podem remover o conteúdo das plataformas das redes sociais a partir do início da campanha política eleitoral. 

“O poder de polícia não mais autoriza a aplicação de ofício, pela juíza ou pelo juiz eleitoral, de multa processual ou de sanção a ser aplicada em representação. Assim, por possuir natureza administrativa, eventual caso sobre o assunto tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP)”, afirma o TSE. 

O conteúdo que tenha sido postado antes do dia 15 de agosto é reconhecido “pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral”  pelo TSE.