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Estado de Minas PROJETO DE LEI

Kim Kataguiri propõe criminalizar 'ócio remunerado' de presidentes

Projeto de lei prevê a criminalização da prática de chefes do Executivo não cumprirem a carga horária mínima de trabalho de oito horas por dia


18/07/2022 16:42 - atualizado 18/07/2022 17:18

Kim Kataguiri
De acordo com Kim Kataguiri, a tarefa da Presidência é muito árdua para pouquíssimas horas de trabalho (foto: Câmara dos Deputados/Reprodução)

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou projeto de lei que prevê criminalizar o "ócio remunerado" de chefes do Executivo que não cumprem a carga horária mínima de trabalho de oito horas diárias. Como exemplo, ele citou o o presidente Jair Bolsonaro (PL), que, de acordo com o parlamnetar, “trabalha pouquíssimas horas por dia”. 


Caso aprovado, o projeto de lei irá se estender a governadores e prefeitos, além de tornar a prática um crime de responsabilidade. A ideia de Kataguiri é ver o “Brasil livre de políticos que veem no Poder Executivo a oportunidade de ter um confortável ócio remunerado”. 

 

 


Em sua argumentação, Kim explica que a tarefa da Presidência é árdua. “Mandato não é prêmio para ociosos, mas missão pública a ser cumprida. Se a lei trabalhista exige uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, é justo que o chefe do Poder Executivo trabalhe, no mínimo, oito horas diárias”. 


O projeto ainda está em fase inicial na Câmara dos Deputados, precisando passar pelo rito regimental de análise de comissões permanentes para chegar ao plenário. 

 

*estagiária sob supervisão  




 


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