O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou projeto de lei que prevê criminalizar o "ócio remunerado" de chefes do Executivo que não cumprem a carga horária mínima de trabalho de oito horas diárias. Como exemplo, ele citou o o presidente Jair Bolsonaro (PL), que, de acordo com o parlamnetar, “trabalha pouquíssimas horas por dia”.
Caso aprovado, o projeto de lei irá se estender a governadores e prefeitos, além de tornar a prática um crime de responsabilidade. A ideia de Kataguiri é ver o “Brasil livre de políticos que veem no Poder Executivo a oportunidade de ter um confortável ócio remunerado”.
Em sua argumentação, Kim explica que a tarefa da Presidência é árdua. “Mandato não é prêmio para ociosos, mas missão pública a ser cumprida. Se a lei trabalhista exige uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, é justo que o chefe do Poder Executivo trabalhe, no mínimo, oito horas diárias”.
O projeto ainda está em fase inicial na Câmara dos Deputados, precisando passar pelo rito regimental de análise de comissões permanentes para chegar ao plenário.
*estagiária sob supervisão