Pré-candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PSD) criticou ontem a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta aprovada no Congresso Nacional foi sancionada na última segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como uma das soluções para conter a disparada nos preços dos combustíveis. A alíquota do ICMS, que é imposto estadual, foi limitada a 18%, o que provocou reação negativa dos governadores, que alegam que vão ter grande perde de receita. O projeto, entretanto, previa ressarcimento da União aos estados, mas o presidente Jair Bolsonaro o sancionou com veto a essa parte. O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional.
Durante participação no 32° Congresso Mineiro de Ortopedia e Traumatologia, Kalil chamou a limitação de "Lei Kandir 2", em resposta sobre a saúde no estado. "O que podemos esperar para a saúde de Minas Gerais é cumprir um orçamento, Existe um orçamento. Estou muito assustado, porque estamos caminhando para a Lei Kandir 2", declarou.
"O corte de arrecadação que está vindo para Minas Gerais é imenso, irresponsável e politiqueiro. E vai custar, justamente, aqui na saúde. Está vindo um corte assustador, e não esperem a recomposição desse dinheiro, porque isso foi prometido também na Lei Kandir", afirmou também. "Vamos tirar o ICMS agora do combustível. É uma medida politicamente muito bonita, muito agradável. Custa pouco, mas acho que mais importante do que fazer, porque disse na pergunta anterior e quero repetir, é saúde é investimento. O governo de Minas teve ano que não conseguiu os 12% que tem que cumprir", disse Kalil.
A Lei Kandir, de 1996, isentou a cobrança do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, muito relacionados à mineração. Um acordo de 2020 estima que Minas tenha que receber R$ 8,7 bilhões que não foram ressarcidos desde então.