Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar contas da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Na manhã desta quarta-feira (29/6) houve a primeira reunião com os membros já definidos para escolha de relator e presidente.
Durante os trabalhos, o vereador Murilo Ferreira (Rede) questionou a escolha de dois de seus colegas na comissão por terem passado junto a entidades subvencionadas pelo Município.
O objetivo da CPI é investigar valores gastos com o setor da saúde do Município de Uberlândia.
Segundo o requerimento para a comissão, assinado por nove dos 27 vereadores, a apuração é necessária porque o serviço de saúde na cidade é ineficiente e não haveria transparência nem facilitação da compreensão da informação nos contratos de gestão.
Outros pontos questionados são o convênio de gestão municipal com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e com a Missão Sal da Terra, além de contratações diretas feitas pela secretaria de saúde.
Foram aprensentados questionamentos sobre os gastos que a SPDM tem para manter o serviço em Uberlândia, como R$ 50 mil para um escritório de advocacia em São Paulo e outros R$ 200 mil mensais para uma empresa paulista de tecnologia.
Há outros valores envolvidos, como contratação da consultoria no valor de R$ 2 milhões.
Pela votação feita nesta manhã, Abatênio Marquez (PP) será o presidente da CPI e Neemias Miqueias (PSD) será o relator.
O proponente Murilo automaticamente entra como membro e terá ao seu lado os vereadores Antônio Augusto “Queijinho” (Cidadania) e Thais Andrade (PV).
Impedimento
Durante a reunião, Murilo suscitou exceção de impedimento em relação à presença de Thais Andrade e de Neemias Miqueias na CPI.
“Pelo princípio da moralidade administrativa, eu considero os dois vereadores impedidos de participar desta comissão. O Neemias é ex-presidente de uma instituição que se encontra na mesma modalidade jurídica da Missão Sal da Terra e SPDM. Da mesma forma a vereadora Thais. Ela chegou a dizer que esteve em trabalhos, por algum tempo, na Missão Sal da Terra”, disse.
Miqueias informou que foi escolhido por ter experiência no tipo de contrato que será analisado e que a instituição em que esteve à frente não é alvo da investigação. “Vamos dar uma resposta técnica”, afirmou.
Já Thais salientou não ter mais ligações com nenhuma das organizações e que o contrato não era de natureza política.
“As minhas ocupações anteriores no terceiro setor foram através de processo seletivo e nunca ocupei cargo de diretoria em nenhuma instituição”, disse.
O caso dos dois foi enviado para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Uberlândia, que terá uma prazo de até 10 dias para emitir parecer.
Sobre objeto
O presidente Abatênio Marquez disse também ser necessário esclarecer sobre os objetos da investigação e os prazos previstos no pedido de instalação da CPI e para tanto também solicitava parecer da Procuradoria Jurídica.