Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto da reforma tributária, com a proposta de aumento do Imposto de Renda dos milionários e redução dos impostos cobrados sobre as empresas, para destravar a tramitação na Câmara dos Deputados.
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Guedes defendeu ainda menor tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.
A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira, parte da redução do IP, atendendo ao pedido do partido Solidariedade. A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.
Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TVs, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.
"A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.
O Monitor de Investimentos foi lançado ontem em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio financeiro do governo do Reino Unido, por meio de um fundo dedicado ao desenvolvimento sustentável. Na plataforma ficam disponíveis dados e projeções sobre a economia brasileira e os planos de desenvolvimento para os setores como os de infraestrutura, energia, conectividade e saneamento. A ideia é que a ferramenta traga o detalhamento e a avaliação sobre a sustentabilidade de todos os projetos de parceria público-privada existentes no Brasil.
“A plataforma vai reunir para o investidor informações relevantes sobre cada projeto disponível, dados da série histórica, aspecto social, aspecto ambiental, plano de expansão e todas as informações necessárias para ajudar a ilustrar não só projeções de investimento como para dar subsídio na tomada de decisão”, explicou Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do ministério.
Enquanto isso...
...Salário mínimo deve sofrer perda recorde
O salário mínimo sofrerá perda real de valor de 1,7%. Isso ocorrerá se a inflação se mantiver de acordo com a previsão do boletim Focus, a 7,65% em 2022, e a Selic a 13,25%, como publicado pelo Banco Central (BC). A avaliação é da corretora Tullet Prebon Brasil para o seu primeiro relatório de maio. A conclusão do estudo rende ao presidente Jair Bolsonaro (PL) o título de primeiro presidente da República, desde o Plano Real, a concluir o mandato com o menor poder de compra que um salário mínimo poderá alcançar.
De dezembro de 2018 a dezembro de 2022, a previsão é o mínimo passar de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37, a maior desvalorização em 28 anos, desde o Plano Real, em 1994. "Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da Previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)", detalha o relatório. A menor desvalorização do mínimo (0,42%) ocorreu no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No primeiro ano de mandato, o valor era de R$ 1.168,05, descontada a inflação; até o impeachment, em agosto de 2016, diminuiu para R$ 1.173,05.