Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber deu dez dias - a partir desta segunda-feira (25/04) - para que Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, explique indulto individual concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal. O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos.
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A União, antes, pode preparar outra explicação para o mesmo caso. Isso porque, também nessa segunda, decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que visa à suspensão do decreto que instituiu a graça foi expedida. Segundo os juristas, a decisão do presidente desvia a finalidade deste tipo de instrumento.
O gesto do presidente foi alvo de críticas de especialistas e apoio das bases mais radicais do bolsonarismo. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio, atendeu o pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal.
"Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito º 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", disse a AGU, no processo. Agora, a AGU deve se debruçar para responder os questionamentos de Weber.