Comissão do Senado espera explicações de Damares hoje

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos do Senado espera a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, a partir das 14h de hoje. Ela foi convocada para dar explicações sobre a nota técnica emitida pelo ministério com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a COVID-19. O requerimento de convocação foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo Costa, a nota técnica do ministério "não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia". O parlamentar também ressalta que o ministério ampliou o alcance do chamado disque denúncia, oferecido pela pasta, para queixas de pessoas antivacinas.

“A pandemia do novo coronavírus ainda assola as brasileiras e os brasileiros, e o número de mortes continua aumentando. Nesse sentido, causa-nos espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações que sejam contrárias a uma das principais ações para combater essa doença: a vacinação”, argumenta o senador.

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso do canal Disque 100 do governo federal, que serve para receber denúncias contra a violação de direitos humanos, seja usado por pessoas contrárias à vacinação que alegavam “discriminação”na obrigatoriedade de tomar a vacina contra o novo coronavírus.

Em 14 de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o canal de denúncias deixasse de ser usado para queixas contrárias ao comprovante. O magistrado atendeu a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Com a decisão, a ministra Damares Alves ficou impedida de colocar à disposição o canal de atendimento para que antivacinas que se sentem discriminados por não portar o passaporte de vacinas prestem queixa.