Zema pede à ALMG que Recuperação Fiscal não tramite em regime de urgência

O governador Romeu Zema (Novo) pediu, nesta sexta-feira (11/3), que o projeto sobre o ingresso de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal não tramite mais em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A solicitação foi feita a fim de viabilizar a análise da proposta que concede 10,06% de reajuste a todo o funcionalismo público.

Pressionado pelas forças de segurança, em paralisação há quase 20 dias, o Palácio Tiradentes alterou o teor original da proposta de aumento salarial. Os 10% tinham a cláusula retroativa a janeiro válida apenas aos trabalhadores da educação.O mecanismo, porém, foi estendido a policiais e profissionais da saúde.

Mesmo diante a sinalização do governo, os manifestantes afirmam que não abrem mão dos termos de um acordo firmado em 2019, que estabelecia recomposição salarial de 41%.

O regime de urgência dá prioridade máxima a um projeto. A Recuperação Fiscal, inclusive, passou a trancar a pauta do plenário da Assembleia, impedindo a votação de qualquer outro tema. Prova disso é que, para viabilizar a análise de um texto que congelava o IPVA a níveis pré-pandemia, deputados estaduais precisaram lançar mão de um rito que garante atenção total a propostas relacionadas à COVID-19. Assim, conseguiram burlar a urgência.

"A solicitação de retirada do pedido de regime de urgência tem por objetivo fortalecer o diálogo democrático com as deputadas e deputados, de modo a alcançarmos juntos o entendimento necessário para reequilibrar as finanças do estado a médio prazo", lê-se em trecho de ofício encaminhado por Zema ao Parlamento estadual.

Recuperação Fiscal também é alvo de policiais

Embora reivindiquem a reposição das perdas inflacionárias, as tropas também têm utilizado os atos públicos feitos desde fevereiro para repudiar a Recuperação Fiscal. O plano é visto como saída para Minas Gerais negociar dívida de R$ 140 bilhões com a União.

Neste momento, uma liminar suspende a necessidade de pagamento do passivo. Em outubro último, entretanto, Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu seis meses para o estado aderir ao RRF, sob pena de cassar a medida cautelar que congelou o débito. Se o ministro cumprir com a palavra, o Palácio Tiradentes teme ter que desembolsar R$ 30 bilhões de uma só vez.

Apesar do receio do governo, deputados que não compõem a base aliada a Zema e representantes dos servidores estaduais creem que a Recuperação Fiscal pode trazer contrapartidas negativas.

"Esse projeto poderia levar ao congelamento de investimentos sociais por até nove anos, além de prejudicar o conjunto do funcionalismo", garantiu André Quintão (PT), líder dos deputados de oposição ao governo.



O impasse, portanto, poderia prejudicar a votação do projeto sobre a recomposição salarial. Por isso, embora o governo tenha optado por retirar a urgência, o RRF continua sendo interpretado pelo Executivo como opção interessante para aliviar o caixa.

"Uma vez aprovada por essa Assembleia, a adesão e a implementação do RRF viabilizarão, no futuro próximo, a consolidação de uma gestão pública responsável e sustentável das finanças estaduais", assinalou Zema, no documento remetido ao Legislativo.

Governo muda rota e retira urgência antes de reajuste tramitar

Quando enviou a primeira versão do projeto sobre a recomposição salarial, na semana anterior ao carnaval, o governo acenou com a suspensão da urgência da Recuperação Fiscal apenas quando o texto a respeito do aumento dos vencimentos estivesse pronto para votação em plenário.

Segundo apurou o Estado de Minas, a mudança de estratégia ocorreu após o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), sinalizar a necessidade da retirada da urgência. Agora, com o movimento feito por Zema, deixa de ter validade a ação impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) no STF para obrigar a Assembleia a votar o RRF.