Pressão máxima dos servidores públicos por uma solução rápida

Representantes das forças de segurança de Minas Gerais, que deflagraram paralisação no início desta semana, querem respostas do governo de Romeu Zema (Novo) a respeito do pleito por recomposição, aos salários mensais, das perdas causadas pela inflação. As lideranças planejam esperar eventual sinalização do Palácio Tiradentes até amanhã. Se isso não ocorrer, há quem fale em endurecer o movimento.

Segundo apurou a reportagem, sindicatos ainda não foram formalmente chamados para se reunir com representantes do Poder Executivo a fim de tentar uma solução. No governo, a ideia é fazer uma série de debates internos para encontrar saídas à crise. “Se até o dia 25, o governo não trouxer uma solução concreta e apresentar à segurança pública, estamos traçando estratégias que serão mais incisivas e eficazes”, disse, ao Estado de Minas, a escrivã da Polícia Civil Aline Risi. Ela é presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol-MG) e diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

“O estado está prestes a entrar em um colapso da segurança pública. Por isso, eles estão preocupados em ter que dar uma solução para a gente", afirmou Aline Risi. Nas redes sociais, o discurso de Aline foi encampado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), outra voz dos manifestantes. O parlamentar afirmou que as eventuais novas estratégias não serão adiantadas em público. Na terça-feira, entidades classistas e deputados ligados à causa da segurança fizeram uma conferência para conversar sobre a paralisação. Zema, por sua vez, foi ao Twitter garantir que estuda formas de recompor o valor do ordenado pago às tropas.

Em suas redes sociais, Zema também disse que vai estudar o abono salarial da categoria:  “Mesmo diante das dificuldades nas contas do governo do Estado, estamos avaliando condições para efetuar a recomposição salarial dos servidores públicos de Minas. Tenho o compromisso de encontrar soluções, que em breve serão anunciadas”, escreveu. Ontem, Zema prometeu, anunciar novidades em relação ao reajuste salarial das forças de segurança de Minas Gerais. Ele precisou cancelar agendas em Cataguases e Leopoldina, na Zona da Mata mineira, para cuidar da greve dos agentes e se reunir com secretários.

Na terça, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, se reuniu com Zema e outros integrantes do governo para debater o impasse. As chefias da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar também marcaram presença. Ao fim do encontro, Greco garantiu, em vídeo, a elaboração do que chamou de “agendas prioritárias”, para a resolução do embate, mas assim, como Zema, não detalhou o planejamento. O EM chegou a questioná-lo sobre os termos da dita agenda, mas o secretário disse não poder adiantá-los. Ele negou que a gravação tenha sido feita para tentar cessar o movimento.

As lideranças do movimento querem o envio, à Assembleia Legislativa, de um Projeto de Lei (PL) que garanta a recomposição salarial. Em 2019, Zema assinou acordo que dividia o pagamento das perdas inflacionárias em três parcelas: a ideia era repor 13% em julho de 2020; em setembro de 2021, seriam acrescidos mais 12%; em setembro deste ano, viria a etapa final, com outros 12%. Em que pese o trato, alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o segundo e o terceiro reajustes. Apenas a primeira fatia, de 13%, entrou na conta dos agentes. O projeto que tratava do tema foi o mesmo a receber emenda estendendo a reposição salarial a todos os servidores. Quando barrou o aumento geral, o governador também retirou do texto as parcelas prometidas às polícias para 2021 e 2022.

Aline Risi ressaltou que não se trata de um aumento real dos vencimentos dos agentes. "(A recomposição salarial) é um dever do estado, uma vez que, como servidor público, não temos nenhum outro tipo de direito como os trabalhadores da iniciativa privada". Antes de o governador usar as redes para falar que tenta encontrar soluções, a equipe de Zema se amparou publicamente na adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para reposicionar os salários.

Entidades ligadas a bombeiros e policiais militares de Minas Gerais divulgaram, ontem, uma cartilha com orientações aos agentes diante da paralisação deflagrada em prol da recomposição salarial das perdas inflacionárias. Segundo o documento, as tropas devem agir em estrita legalidade, cumprindo apenas as atribuições previstas no regulamento da função. O documento foi feito por sindicatos como a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG). Um dos pedidos aos agentes é a não utilização dos celulares pessoais para cumprir atribuições profissionais. Prova disso é que, desde segunda  há debandada de policiais dos grupos de WhatsApp das corporações e, também, dos chats de conversa com moradores de áreas com patrulha.

A cartilha publicada ontema é preliminar. Hoje, bombeiros e policiais devem ter as orientações aperfeiçoadas e ampliadas. Neste momento, porém, já valem procedimentos como o deslocamento de viaturas em velocidade de segurança. A recomendação é diminuir a aceleração dos veículos nos cruzamentos mesmo que as sirenes e as luzes estejam ligadas.  O ofício pede, ainda, atenção aos militares às viaturas que não apresentem as condições necessárias para deslocamentos seguros. Os oficiais também receberam orientações a respeito de ocorrências em que há, claramente, desvantagem de força da polícia ante os suspeitos. Os policiais deverão avaliar, caso a caso, a necessidade de abordagens e buscas.

A Polícia Militar possui um dossiê com nomes e dados de líderes das manifestações da categoria na busca pela recomposição, aos salários, das perdas inflacionárias nos últimos anos. O documento sigiloso, obtido pelo Estado de Minas, faz parte da ação que o governo mineiro enviou à Justiça na sexta-feira passada para tentar impedir as lideranças de bloquear vias, paralisar os serviços de segurança pública, invadir os prédios públicos, queimar objetos ou fazer porte de armas ou bombas no movimento.

O poder Judiciário, inclusive, deu razão à Advocacia-Geral do Estado (AGE) e intimou oito sindicatos ligados aos Bombeiros, à Polícia Civil e à Polícia Militar. A AGE anexou ao pedido outras ações do tipo, enviadas à Justiça à época de antigas manifestações dos agentes. As forças de segurança deram início aos protestos na última segunda-feira. Chama a atenção, porém, o dossiê com informações sobre as lideranças. O documento, produzido pela Segunda Seção do Estado-Maior da PM, ligada ao Comando-Geral, tem fotos, telefones e dados pessoais de sindicalistas, como números de CPF e RG. (GP E RD)

Os funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) entraram em greve na manhã de ontem. Após assembleia realizada em frente ao Hospital Governador Israel Pinheiro, servidores fecharam a Alameda Ezequiel Dias, no Centro de Belo Horizonte. A manifestação contou com cerca de 100 funcionários do Ipsemg. Um dos pedidos da categoria é a recomposição salarial. Entre os pedidos, estão também os pagamentos das verbas retidas aos servidores ativos e aposentados, o reajuste salarial anual e o restabelecimento da gratificação de seguridade social para os servidores do IPSEMG. Na segunda-feira, funcionários da Rede Minas, imprensa estatal mineira ligada à Empresa Mineira de Comunicação (EMC), do governo do Estado, também entraram em greve.