O desmatamento em 2021 na Amazônia, considerado recorde nos últimos 10 anos, e o enfraquecimento de agências ambientais, como o ICMBio e o Ibama, no governo de Jair Bolsonaro submetem o Brasil a novo risco de ser alvo de medidas prejudiciais ao comércio do país com o exterior.
Isso ocorre devido à construção em fóruns internacionais da convicção de que o Brasil falha em sua responsabilidade de proteger o meio ambiente.
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Governo esperou fim da COP26 para informar sobre desmatamento na AmazôniaMourão sobre desmatamento: 'Vamos ver qual é a realidade desse troço"''É só não comprar madeira nossa'', diz Bolsonaro sobre desmatamento ilegalAnalistas civis e militares do setor reconhecem a tendência que pode atingir em cheio o Brasil: a chamada securitização das mudanças climáticas quer o deslocamento do tema dos fóruns ambientais e econômicos para aqueles que tratam da segurança e defesa das populações e da manutenção da paz entre as nações.
A retórica, que, no passado, consolidou a guerra ao terror, pode levar à criação de um eixo do mal ambiental. Em breve, ela poderia ser usada contra grupos ou países apontados como responsáveis pelos danos provocados por eventos extremos, como secas, inundações e ciclones, que afetem as grandes potências. As mudanças climáticas vão ocupar na primeira metade do século um papel central na diplomacia mundial. E o Brasil, com a Amazônia e o pré-sal, está no olho do furacão.
Exemplo de como a securitização do meio ambiente aumenta ano a ano é o documento Nato 2030 – United for a New Era, publicado pela Otan em 2020. O coronel do Exército e especialista em geopolítica Paulo Roberto da Silva Gomes Filho contou nele 19 vezes a expressão “mudança climática”. “Ela é apresentada como um dos 'desafios definidores' dos tempos atuais, representando sérias implicações à segurança e aos interesses econômicos dos 30 países que integram a aliança.”
Nos Estados Unidos, a gestão Joe Biden classificou as mudanças climáticas como questão de segurança nacional, levando o país a apoiar a sua securitização no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A proposta de que o clima passasse a ser tratado no órgão contou com o apoio do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. Projeto de resolução apresentado pela Irlanda e pelo Níger foi debatido. Ele previa a designação de um relator especial sobre o tema e a produção de relatórios.
A resolução abriria espaço para que, no futuro, o combate às mudanças climáticas pudesse servir de base a sanções e até para ações militares baseadas no princípio de responsabilidade de proteger, o chamado R2P, que fundamentou a intervenção na Líbia, em 2011. No enanto, em 13 de dezembro, a resolução foi rejeitada em razão do veto da Rússia – houve ainda o voto contrário da Índia e a abstenção da China e 12 manifestações favoráveis, entre as quais a dos EUA, Reino Unido e França.
Nos debates, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, enfatizou que o apoio à resolução não significava abandono da cooperação internacional. “Devemos parar de debater se o caso das mudanças climáticas é ou não um tema para o Conselho de Segurança. Em vez disso, devemos perguntar como o conselho pode usar seu poderes exclusivos para enfrentar os impactos negativos do clima sobre a paz e a segurança”, dissee.
A securitização está de acordo com o conceito de dissuasão integrada, defendido pelo secretário de Defesa, Lloyd Austin. Além de integração multidomínio nos campos de batalha – terra, mar, ar, espacial e cibernético –, ele quer o mesmo nas alianças e parcerias com países. “É lógico que o Brasil, o maior país da América do Sul, seja cortejado pelos EUA, pois eles estão em disputa hegemônica com a China”, disse o coronel. Contudo, essa situação pode mudar, caso o Brasil seja percebido como uma ameaça.