Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no centro das discussões no país ao longo de 2021. A Corte foi alvo de ataques que o presidente Jair Bolsonaro (PL) desferiu também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enfrentou a ira dos apoiadores do governo, que defenderam o fechamento do Supremo, além do impeachment de todos os ministros da Casa. Neste ano, o STF se prepara para outros momentos difíceis, ao pautar julgamentos polêmicos e deverá ter papel decisivo nas eleições presidenciais.
O pleito de 2022 será marcado por algumas novidades, entre elas a definição do horário de Brasília para o calendário de todo o país no dia da votação, a criação de federações partidárias e até mesmo a adoção do fone de ouvido descartável para deficientes auditivos nas seções. Algo que preocupa o Judiciário é o combate à desinformação — as chamadas fake news, que se tornaram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal e de um inquérito no próprio Supremo.
O cientista político Tiago Valenciano, pós-doutorando em sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), aposta no protagonismo do STF em 2022. “Principalmente em pautas eleitorais ou polêmicas que venham das eleições, como fake news, disparo em massa na internet e outras que vão surgir ao longo das eleições. O STF, infelizmente, vai ter que intervir em algum momento. O presidente (Bolsonaro) vai colocar em xeque a legitimidade institucional e, possivelmente, a segurança das eleições”, observa.
Na avaliação de Rogério Arantes, professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP), Jair Bolsonaro deve lançar mão da disseminação de notícias falsas e protagonizar embates com o Supremo para agradar o eleitorado mais fiel. “O cenário para 2022 é muito delicado porque o presidente vai seguir patrocinando esses ataques, sobretudo por causa de um ano eleitoral”, destaca.
Para o cientista político Cristiano Noronha, sócio da consultoria Arko Advice, a tensão entre os poderes deve aumentar com a corrida eleitoral. “A Justiça, com certeza, vai ser muito acionada no ano que vem. Teremos críticas intensas dos dois lados”, destaca. “Apesar de tudo, eu acho que Supremo já está preparado. Eles têm um inquérito sobre as fake news correndo”, destaca.
“Interesses”
Em recesso, as atividades no STF serão retomadas apenas no dia 2 de fevereiro, mas a pauta com os principais julgamentos para o primeiro semestre de 2022 já está definida. A agenda inclui assuntos cruciais para a sociedade brasileira, como a exigência do passaporte da vacinação, lei da Ficha Limpa, prisão especial para pessoas formados no ensino superior, conteúdos ofensivos na internet, entre outros temas.
O presidente da República, por sua vez, voltou a atacar o Supremo. Ele está empolgado com o novo ministro André Mendonça e apostando todas as suas fichas no seu indicado para garantir pautas que são de interesse de seu governo. O chefe do Executivo mostrou que ainda não superou as rusgas com o Judiciário e, recentemente, criticou o novo marco temporal (para definição de terras indígenas) afirmando que a medida "nem era para ser discutida" pelo Supremo, mas que, se aprovada, “vai ter que tomar uma decisão”.
‘Fator Mendonça’ e internet concentram caminho espinhoso
Desde que assumiu a Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro (PL) faz duras críticas ao STF. O chefe do Executivo afirma que a Corte atua em causas que são de competência de outras esferas. O auge da crise entre os poderes foram as manifestações de 7 de Setembro, nas quais apoiadores do chefe do Executivo pediram fechamento do Judiciário e a destituição dos ministros do STF.
Indicado de Bolsonaro à cadeira no STF, o ministro André Mendonça esperou por quatro meses até receber o aval do Senado para assumir o cargo. Chamado de “terrivelmente evangélico” pelo presidente da República, o magistrado garantiu que defenderá o Estado laico na Corte e que não deixará sua religião (ele é pastor presbiteriano) influenciar em suas decisões. É o que está sendo chamado de 'Fator Mendonça'.
O cientista político Rogério Arantes, professor da USP, ressalta que o comportamento de Mendonça ainda é um mistério. “Vai ser um ano muito decisivo para o país, para o regime democrático, para as instituições. Há uma grande dúvida e uma grande expectativa em relação ao que o André Mendonça vai fazer no tribunal a partir deste ano”, diz.
Depois da posse, a situação fica ainda mais imprevisível, pois o magistrado não depende mais da indicação do presidente e goza de estabilidade. “É difícil prever o comportamento dos ministros, pois uma vez empossados eles se libertam do vínculo daquele que o indicou e passam a ter garantias de vitaliciedade, estabilidade e todas as garantias que cercam o cargo de ministro do STF”, aponta Arantes.
Na mira dos bolsonaristas, Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news no Supremo. Em outubro, ele chegou a afirmar que “se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão”. A declaração foi também direcionada a Jair Bolsonaro. (LP)
Assuntos sensíveis no tribunal
Principais temas previstos na pauta do STF no primeiro semestre de 2022
ADPF das Favelas
O que é: ação prevê que as polícias justifiquem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação policial numa comunidade
Relator: ministro Edson Fachin
Publicidade
O que é: jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga
Relator: ministro Luiz Fux
Saúde primária
O que é: PT questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção à saúde primária de pessoas transexuais e travestis.
Relator: ministro Gilmar Mendes
Demissões em massa
O que é: ação discute a dispensa de mais de 4 mil funcionários da Embraer, em 2009.
Relator: ministro Luiz Fux
Ficha Limpa
O que é: apreciação da decisão do ministro Nunes Marques (foto), que suspendeu um trecho da lei da Ficha Limpa em dezembro de 2020.
Relator: Nunes Marques
Penhora de bens familiares
O que é: constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador que esteja em contrato de locação comercial
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Passaporte da vacina
O que é: exigência do passaporte vacinal contra a COVID-19 de viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. Estava em plenário virtual, mas o ministro Nunes Marques pediu destaque e a apreciação do caso irá para o plenário físico
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Exigência da vacina para funcionários
O que é: apreciação da decisão do ministro Barroso de derrubar trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impedia que empresas obrigassem seus empregados a se imunizar contra a COVID-19
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Rachadinha
O que é: suposto crime ocorrido no gabinete do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) (foto)
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Ato obsceno em público
O que é: plenário irá analisar a constitucionalidade da tipificação do crime de ato obsceno em público
Relator: ministro Luiz Fux
Jogos de azar
O que é: legalidade de estabelecimentos de jogos de azar, que, no momento, são considerados como contravenções penais
Relator: ministro Luiz Fux
Prisão especial para quem tem ensino superior
O que é: ação discute prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Conteúdos ofensivos na internet
O que é: dever da empresa que hospeda sites na internet de fiscalizar o conteúdo publicado pelos usuários e de excluí-lo do ar quando for considerado ofensivo
Relator: ministro Luiz Fux
Marco temporal
O que é: volta do julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas que está empatado
Relator: ministro Edson Fachin