A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos.
A constitucionalidade da PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 24 contrários.
A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
A regra, por exemplo, abriria brecha para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicasse dois ministros do STF, uma vez que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber possuem 73 anos. A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que faz parte da base de Bolsonaro, foi a autora do projeto.
A regra, por exemplo, abriria brecha para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicasse dois ministros do STF, uma vez que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber possuem 73 anos. A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que faz parte da base de Bolsonaro, foi a autora do projeto.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.