O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin seguiu o voto da relatora Rosa Weber e decidiu pela suspensão o pagamento das emendas do relator, as chamadas RP-9, que ganharam o nome de 'orçamento secreto'. Além de Weber, também votaram virtualmente a favor da decisão de barrar o mecanismo os ministros Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso, mantendo o placar em 4 a 0 no momento.
Os demais ministros terão até 23h59 da quarta-feira (10/11) para votarem no sistema eletrônico. Nuno Marques, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ainda não registraram seus votos. A liminar precisa contar com pelo menos seis votos para que seja mantida.
Na última sexta-feira (5/11), Weber decidiu suspender "integral e imediatamente" a execução das chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021.
Esses recursos compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, a ação é conhecida como "orçamento secreto".
Depois de ações movidas pelo Cidadania, Psol e PSB, que pediram para que o STF suspenda a execução das emendas, Rosa Weber optou pela decisão de levar o caso à votação.
Os ministros votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas.