Se em outros tempos a palavra da vez era 'duvido', agora é 'otimismo', em relação à criação de um tribunal federal para atuar com demandas exclusivas de Minas Gerais, depois de cerca de mais de 20 anos de tentativas frustradas. Nesta semana, o projeto de lei que cria o Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) pode ficar pronto para ser apreciado no plenário do Senado Federal e, caso tenha aprovação, seguir para sanção - ou veto - presidencial.
Leia Mais
Anastasia mostra otimismo com votação do TRF-6: 'Empenhados na aprovação'Votação do TRF-6 na CCJ do Senado é adiada por uma semanaPacheco colocará TRF-6 na pauta do Senado 'em sequência' à votação na CCJPacheco diz que criação de TRF-6 com sede em BH é necessária e justaTribunal exclusivo para Minas Gerais fica pronto para ser votado no SenadoO relatório de Anastasia indica pela aprovação do tribunal exclusivo em Minas. Atualmente, as demandas federais mineiras são tratadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), junto de outras unidades federativas - incluindo o Distrito Federal.
"Se trata de uma iniciativa do Poder Judiciário para permitir a desconcentração do TRF-1, hoje o maior do Brasil, criando-se a unidade no estado de Minas Gerais. Na realidade, temos hoje que cerca de 40% do movimento deste tribunal é do estado de Minas, e evidentemente, há um atraso muito grande na tramitação dos projetos relativos a todos os estados neste tribunal", argumentou o relator, na reunião da CCJ na última quarta.
Dois dias depois, em uma visita a Belo Horizonte para um evento sobre segurança jurídica no Brasil, Anastasia mostrou otimismo com a aprovação tanto na CCJ quanto posteriormente, no plenário principal do Senado.
"Estou no otimismo exagerado e positivo. Acredito que será aprovado na CCJ na próxima quarta-feira e, em breve, no plenário", comentou.
O texto que prevê a criação o TRF-6 foi aprovado - com críticas - pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e, desde então, tramita no Senado. Após aprovação na CCJ, fica a critério do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocar o projeto em pauta no plenário para votação.
Na última terça-feira (14/9), Pacheco disse que pautaria o projeto "em sequência" à tramitação na CCJ. "Nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira", afirmou.
Na ocasião - participação na 17ª Conferência Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) -, o presidente do Senado também sustentou que a criação do TRF-6 não geraria custo adicional. Anastasia também pontua este fato no relatório emitido na CCJ, mas outros parlamentares temem isso e observam uma possibilidade de "efeito cascata" com a criação de um tribunal específico para Minas.
"É uma lógica inteligente, talvez seja a maior necessidade da Justiça brasileira hoje, que é destravar e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e essa lógica nós estamos trabalhando com os senadores para demonstrar que este projeto de lei, além de ser muito importante para a Justiça, porque cria-se uma segunda instância em Minas Gerais através de um tribunal dando-se eficiência à prestação jurisdicional, ao mesmo tempo não se criam novas despesas, porque a despesa e o orçamento da Justiça Federal de primeira instância será realocada", afirmou.
Demanda antiga e dia tumultuado
Anastasia também comentou o motivo para a demora da elaboração de um projeto de lei que seja abertamente aceito, já que, segundo os mineiros, a demanda é clara. A previsão é de que, caso aprovado e sancionado, o TRF-6 possa operar a partir de dezembro de 2022.
"O projeto é discutido desde 20 anos, desde a época do senador Arlindo Porto, são temas que são complexos. Mas, agora, o objetivo é concentrar esforços nesta aprovação. Na CCJ será votada na próxima quarta, não há mais possibilidade de vista, e logo depois o presidente Pacheco vai pautá-lo no plenário", disse. O texto ganhou o apelido de "Noronhão" por conta da atuação do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, na construção do projeto de lei, em 2020.
A votação do texto na CCJ na quarta-feira (22/9) desta semana, contudo, promete ter um clima, em certo ponto, dramático. O item será o segundo da pauta do dia, e o primeiro trata da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. Aprovada em agosto pela Câmara, ela incentiva candidaturas de mulheres e negros e prevê a volta das coligações proporcionais.
Assim como o TRF-6, um pedido de vista adiou a apreciação da PEC na CCJ do Senado por uma semana. Com isso, a reunião, que começa por volta das 9h de quarta, pode emitir um resultado ao tribunal mineiro somente a partir das 11h, a depender da discussão sobre o chamado "novo código eleitoral".