Projeto que extingue a BHTrans é aprovado em 1º turno na Câmara

A criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), prevista no Projeto de Lei 160/2021, de autoria do Executivo, foi aprovada em 1º turno pelo Plenário na reunião ordinária desta segunda-feira (13/9).

A proposição, que também trata da extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), visa reformular o sistema de mobilidade e transporte público do município.  

Na justificativa do projeto, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) explica que a criac%u0327a%u0303o da Sumob vai contribuir para modernizar o planejamento e a gesta%u0303o da mobilidade urbana e do servic%u0327o de transporte, "viabilizando a adoc%u0327a%u0303o de soluc%u0327o%u0303es eficientes e adequadas ao atendimento das demandas dos cidada%u0303os".

O projeto foi aprovado com 37 votos a favor e três contra. Para aprovação, o texto dependia do voto favorável de 2/3 da Câmara de BH (28 vereadores). Dezenas de emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto inicial e serão avaliadas no 2º turno da tramitação.

O projeto chegou ao Legislativo belo-horizontino em 15 de julho e também passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Transporte e Sistema Viário. Na última quarta-feira (8), o texto também recebeu cinco emendas.

A proposição autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans, em até 15 anos, a partir da vigência da nova lei. Conforme o texto, isso pode ocorrer antes, caso seja declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da empresa. Também a partir da vigência da lei (se aprovado o projeto) ficaria extinto o plano de carreira dos empregados públicos e proibido o ingresso de novos funcionários.

Os empregados da BHTrans, porém, poderiam ser cedidos a outros órgãos e entidades do Poder Executivo, respeitadas a carga horária, atribuições e escolaridade. Os saldos remanescentes da empresa seriam destinados ao FMU.