Na sequência da divulgação da carta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que apaziguou a relação com o STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou e disse que nunca afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) toma decisões inconstitucionais. “Jamais o faria”, afirmou.
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- não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria.
- Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida”, escreveu no Twitter.
Mais cedo, Lira disse que a reação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, à declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre cumprimento de decisões judiciais é "uma" análise. "Existem outras", declarou Lira.
"O ministro Fux ontem falou sobre crime de responsabilidade do presidente da República...", começou a perguntar um repórter, imediatamente interrompido por Lira, que afirmou: "Essa é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas, a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra."
Lira ainda afirmou que decisões inconstitucionais não precisam ser cumpridas.
"Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Agora, decisão correta da Justiça, lógico, todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça, já se diz, se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre", afirmou.