A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 378 votos a favor e 80 contrários, o texto-base do novo Código Eleitoral. Sessão foi realizada nesta quinta-feira (9/9).
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O projeto prevê mudanças nas regras de criação de partidos, estabelece o crime de caixa dois e proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos dias de eleições.
Outro ponto polêmico é que juízes, membros do Ministério Público e polícias devem fazer quarentena para se candidatarem. Neste caso, a regra só valeria em 2026.
No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto.
A proposta tem 898 artigos e quase 400 páginas.