O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgou uma nota nesta terça-feira (7/9) reagindo aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Corte. Celso de Mello classificou Bolsonaro como "um político medíocre e sem noção dos limites éticos", e que o chefe do Executivo "não está à altura do cargo que exerce".
Leia Mais
Ministros do STF se reúnem após declarações de BolsonaroBolsonaro avisa que não vai cumprir decisões de Alexandre de MoraesBolsonaro sobre Alexandre de Moraes: 'Deixa de ser canalha'7 de setembro: atos mostram Bolsonaro isolado e impeachment volta ao cardápio, dizem cientistas políticosPacheco cancela sessões e comissões nesta semana no SenadoModalMais/AP Exata: nas redes, imagem negativa de Bolsonaro permanece majoritáriaPara Mello, faltam "estatura presidencial e senso de estadista" a Bolsonaro.
"Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de Presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir", escreveu.
"A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos Legislativo e Judiciário precisam agir para evitar "excessos governamentais", concluiu.
Celso de Mello se aposentou do STF em outubro de 2020, após 31 anos de serviço. Em seu lugar, entrou o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
Celso de Mello se aposentou do STF em outubro de 2020, após 31 anos de serviço. Em seu lugar, entrou o desembargador Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
Leia, na íntegra, a nota de Celso de Mello
Os discursos de Bolsonaro, em Brasília e em São Paulo, revelam a triste figura (e a distorcida mente autocrática) de um político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais que devem pautar a conduta de um verdadeiro Chefe de Estado que seja capaz de respeitar o dogma fundamental da separação de poderes! Na realidade, Bolsonaro é um político que não está, como jamais esteve, à altura do cargo que exerce, pois lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!!
Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de Presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir! Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República!
É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder! Há que se ter sempre presente a grave advertência do saudoso e eminente Ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação que recordava ao nosso País que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores... Daí a significativa e vital importância do Poder Judiciário cujos magistrados saberão agir com independência e liberdade decisória, dispensando tutela efetiva aos direitos básicos da cidadania!
A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos!